O que se sabe sobre o incêndio em clínica do DF que deixou cinco mortos

A Comunidade Terapêutica Liberte-se, clínica de reabilitação que pegou fogo no último domingo deixando cinco mortos, funcionava de maneira irregular. Antes da tragédia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia solicitado, sem retorno, comprovação de licenciamento e registro do estabelecimento. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que investiga o caso, os proprietários podem responder por homicídio. 

Durante coletiva de imprensa, o delegado Bruno Cunha, da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), afirmou que os responsáveis pela clínica podem responder por diferentes crimes, a depender do resultado das investigações. “Nesse primeiro momento, estamos investigando o cárcere privado. Também estamos verificando se as mortes podem ser enquadradas como homicídio. Outro ponto é o fato de terem ministrado medicamentos sem receituário para isso. São tipos penais que estão sendo trabalhados neste momento. Isso não define a investigação ainda, porque está começando, mas é o nosso ponto de partida”, explicou.

Questionado se já seria possível apontar dolo eventual no caso das mortes, o delegado ponderou que é cedo para essa conclusão. “Tudo é indicativo para medir o comportamento dos responsáveis. Se foram negligentes, imprudentes ou imperitos, vamos trabalhar com a culpa. Se de alguma forma assumiram o risco de produzir esse resultado, vamos trabalhar com o dolo eventual. Mas isso vai depender da análise dos laudos, da oitiva de testemunhas e de ofícios que vamos receber, para saber se havia ou não autorização. Só ao fim teremos uma conclusão responsável”, disse.

A PCDF ouviu testemunhas, vítimas em recuperação e segue colhendo depoimentos. Estão sendo verificadas denúncias de maus-tratos, negligência e ausência de equipe multidisciplinar.

Entre as hipóteses investigadas, estão homicídio com dolo eventual ou culposo, cárcere privado e administração de medicamentos sem prescrição médica. Os responsáveis pela clínica não foram presos em flagrante porque prestaram socorro às vítimas no momento da tragédia.

Delegado Bruno Cunha investiga a possibilidade de homicídio(foto: Davi Cruz)

Explicações

A solicitação do MPDFT de comprovação de licenciamento do estabelecimento foi feita ao Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen/DF), em 27 de junho, com um prazo de 20 dias, que não foi cumprido. O MPDFT reforçou a cobrança ontem, com prazo de 10 dias. Foram solicitados o registro do instituto perante o conselho ou cópia da licença de funcionamento, os relatórios de fiscalização, vistoria técnica ou auditoria realizados nos últimos 24 meses, além de informações sobre a composição técnica da equipe multidisciplinar da instituição e a possível existência de denúncias, entre outros documentos.

À Vigilância Sanitária, o MPDFT requisitou informações sobre a situação sanitária da comunidade terapêutica, incluindo licenças, inspeções e eventuais irregularidades. Para o Corpo de Bombeiros, foi solicitado um relatório detalhado sobre o incêndio, informações sobre eventual liberação de funcionamento para o local e o histórico de vistorias e adequações de segurança contra incêndio. Segundo informações preliminares do Ministério Público, a unidade funcionava sem alvará e sem liberação dos bombeiros.

Um dos donos admitiu à polícia que não tinha alvará de funcionamento e nem vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Além disso, a polícia confirmou que o local estava fechado com cadeado pelo lado de fora e que havia grades em todas as janelas, o que dificultou o resgate e contribuiu para as mortes.

Após o incêndio, a DF Legal informou que a clínica funcionava em endereço diferente do autorizado. Segundo o órgão, a licença estava vinculada à Chácara 470 desde 2022, mas o incêndio ocorreu na Chácara 420, local não previsto na documentação. Além disso, o licenciamento vinculado ao CNPJ venceu no mês passado, deixando a situação irregular. Diante disso, auditores serão enviados para verificar se a unidade na 470 ainda está em atividade e se a clínica atingida pelo fogo operava como uma extensão não autorizada.

De acordo com a Secretaria de Saúde (SES-DF), foi constatado apenas o início do processo de regularização, com a solicitação de consulta de viabilidade emitida em 28/8. No entanto, não houve prosseguimento para a obtenção do licenciamento da atividade no endereço, caracterizando infração sanitária e resultando na interdição do serviço de acolhimento.

A unidade permanecerá interditada. Foi instaurado processo administrativo sanitário para apuração das penalidades cabíveis e a equipe de auditores seguirá monitorando a instituição até a regularização das instalações.  

O Corpo de Bombeiros informou que não há histórico de vistorias realizadas no estabelecimento. “Desse modo, não podemos informar sobre a existência de extintores de incêndio ou outros preventivos na edificação”, disse a corporação. “As vistorias realizadas pelo CBMDF fazem parte do processo de liberação da licença de funcionamento ou como resposta a denúncias de supostas irregularidades”, completou.

Tratamento

O psiquiatra do Hospital Anchieta Pedro Leopoldo ressaltou que o caminho recomendado para o tratamento de dependentes químicos é um modelo biopsicossocial. “É inaceitável que práticas abusivas, como trancar pacientes ou utilizar métodos violentos, ainda persistam em nosso tempo. Essas condutas, além de violar a dignidade, aumentam os riscos à vida e perpetuam o estigma, afastando quem precisa de ajuda e agravando o sofrimento”, detalhou.

“É fundamental adotar práticas baseadas em empatia, escuta ativa e participação do paciente no plano terapêutico, pois essas abordagens se mostram muito mais eficazes para promover a recuperação e facilitar a reintegração social. Segurança, ética e respeito aos direitos humanos são indispensáveis para um tratamento digno”, disse o médico.

O psicólogo Wanderson Neves explicou que essas instituições devem utilizar como principal instrumento terapêutico a convivência entre pares, com acolhimento voluntário e foco na reinserção social. “Elas têm que trabalhar com profissionais da saúde, principalmente o profissional psicólogo, que ali deve ser, sim, o técnico responsável. Elas têm que ser licenciadas pela vigilância sanitária, conforme o RDC 29 de 2011”, salientou (veja mais sobre essa resolução no quadro).  

Terror

Rafaela Souza, 49 anos, mora ao lado da clínica e relembra os momentos de terror vividos na madrugada de domingo. “Nós estávamos deitados quando começamos a ouvir os gritos. Achamos que era uma briga, mas, assim que abrimos a porta de casa, vimos o fogo subindo e as pessoas pedindo socorro”, contou.

Com a voz embargada, Rafaela relatou o impacto do incêndio na rotina da família. “Meus filhos estão muito abalados com tudo o que presenciaram. Não conseguimos dormir direito, lembrando daquela madrugada. Hoje cedo, chorei muito, porque sempre acordávamos com o louvor que eles colocavam para despertar os internos, e hoje não teve isso”, disse.

Segundo ela, a ausência deixou um vazio na comunidade. “Era todo mundo muito próximo dos internos, eles faziam parte daqui, nos ajudavam em casa. Agora ficou tudo silencioso. Só de lembrar como vimos as pessoas saindo de lá no domingo, fico toda arrepiada”, completou.

Outra moradora da região, que preferiu não se identificar, contou ter ouvido uma discussão instantes antes do fogo. “Eu estava acordada e escutei dois homens discutindo, falando: ‘Eu vou te matar, seu desgraçado’. Logo depois, começou o incêndio. Parecia até um barulho de tiro muito alto. Quando olhamos pelo portão, já dava para ver a fumaça e as chamas”, relatou.

Ela disse que, por segurança, optou por não sair de casa, mas acompanhou a movimentação da rua. “Era muito barulho de carro, de gente correndo e gritando por ajuda. Do início do fogo até a chegada dos bombeiros, acho que levou uns 15 minutos, mas foi suficiente para essa tragédia”, lamentou.

Perdas

Dione Silva descreveu a dor de perder o filho João Pedro, 26 anos, que foi internado na unidade terapêutica após o vício em drogas. “Ele era um menino muito bom, trabalhador, respeitador. Entrou nessa fraqueza do vício depois de uma separação de namoro. A mãe achou melhor levar para a clínica, mas, para mim, ele precisava era de acompanhamento psicológico, um tratamento diferente”, disse, abalado.

Segundo o pai, a identificação do corpo do jovem foi ainda mais difícil, pelo estado em que ficou após o incêndio. “Fui ao IML para tentar reconhecer, mas ele estava muito carbonizado. Se as digitais não aparecerem, só terá como identificar com o DNA. Para nós, é muito doloroso”, desabafou.

Mesmo afastado do convívio do filho, desde 2019, quando se separou da ex-mulher, Dione afirmou que mantinha com ele uma relação de muito afeto. “Ele dizia para a mãe que gostava muito de mim, e eu também gostava demais dele. É uma dor que vou carregar para o resto da vida”, enfatizou.

Em meio à dor da perda, um familiar de José Augusto, 39, que não quis se identificar, relatou que ele “era um cara bom, muito tranquilo”. “Lá dentro, ele era querido de todo mundo e iria sair na próxima quinta-feira. A gente não esperava viver uma tragédia dessas. É uma dor que vai ficar para sempre.”

O familiar relatou que o José Augusto tentou ajudar outras pessoas a escapar do incêndio, mas acabou ficando para trás e foi vencido pela fumaça e pelo calor. “Como ele era fumante, devia já ter o pulmão comprometido”, contou. Para ele, há questões a serem esclarecidas. “Cadê o cara da chave, o responsável pelo local? Quando perguntamos, não sabiam responder. Acredito que houve total negligência”, ressaltou.

Regina da Silva, irmã de Daniel Antunes Miranda, 28, também lamentou a perda do ente querido, que estava em tratamento havia seis meses. Segundo ela, o rapaz teve uma recaída há dois meses, durante uma saída de três dias. Por isso, a previsão era de que o tratamento fosse estendido por mais seis meses. “Ele queria sair, mas como era dependente e não estava curado, falávamos para ele ter paciência. Diziam que era normal. Então, decidimos insistir”, afirmou.

Regina destacou que a família nunca recebeu informações negativas sobre o local. “Sempre tinham o cuidado de falar que a clínica era um lugar bacana, com vídeos e reuniões. Se soubéssemos de algo, jamais teríamos deixado ele lá. Nosso medo era que ele fosse maltratado”, disse. A irmã também contou que Daniel sonhava em retomar a profissão. “Ele tinha o desejo de se libertar, queria reabrir o salão dele. Era muito bom no que fazia”, lembrou.

Segundo Regina, o corpo de Daniel ainda não foi liberado, mas deve ser enterrado em Brasília. “A gente espera que a verdade seja dita. Queremos que tudo seja apurado corretamente”, concluiu. 

Regras

Entre os requisitos que compõem a RDC nº 29/2011 estão:

As instituições:

» Devem possuir licença atualizada, de acordo com a legislação sanitária, afixada em local visível ao público;

» Devem possuir documento atualizado que descreva suas finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais;

» Devem manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;

» Devem possuir profissional que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento, podendo ser o próprio responsável técnico ou pessoa designada para tal fim;

» Devem manter recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas;

» Devem proporcionar ações de capacitação à equipe, mantendo o registro;

» Devem manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza;

» As instalações prediais devem estar regularizadas perante o Poder Público local.

Com informações do Correio Braziliense

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