Decisão retirou do sistema informações básicas sobre o processo, que tenta levar investigação envolvendo o deputado João Carlos Bacelar ao STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou para sigilo máximo a ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro contra a operação da Justiça Federal de Brasília que levou o empresário à prisão. A decisão foi tomada na sexta-feira (28/11), um dia após vir à tona a ofensiva jurídica de Vorcaro no Supremo.
Na quinta-feira (27), os advogados do banqueiro ingressaram na Corte com uma reclamação, instrumento usado para assegurar o cumprimento de decisões do STF por instâncias inferiores.
A defesa sustenta que a Justiça Federal de Brasília não tem competência para conduzir o caso e pede que o inquérito seja remetido ao próprio Supremo, em razão de um contrato imobiliário apreendido na investigação que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
O processo havia sido registrado sob segredo de Justiça. Após a publicação sobre o tema, Toffoli ampliou a restrição e classificou o caso como “sigiloso”, o nível máximo previsto. Segundo o STF, uma resolução interna autoriza o relator a definir o grau de sigilo aplicável e permite revisar essa classificação a qualquer momento.
Com a mudança, desapareceram do sistema até informações básicas, como as iniciais das partes e a lista completa de advogados. Também deixou de ser possível consultar o andamento processual no site do tribunal, incluindo a entrada de petições ou eventuais decisões.
No regime de sigilo máximo, somente os advogados, o Ministério Público, quando acionado, e um grupo restrito de servidores do gabinete de Toffoli têm acesso integral ao processo.
Com informações do Correio Braziliense
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