Casa DF Distrito Federal Nova Tarifa Social prevê gratuidade no consumo de energia até 80 kWh

Nova Tarifa Social prevê gratuidade no consumo de energia até 80 kWh

Porjaqueline florencio3 de julho de 2025, às 09:18.2 Minutos de Leitura166 Visualizações

Com a nova Medida Provisória (nº 1.300), publicada em maio de 2025, ocorre mudanças importantes na forma como a Tarifa Social de Energia Elétrica é aplicada no Brasil

O Governo Federal estabelece a gratuidade do consumo de energia de até 80 kWh mensal para famílias que se enquadram nos critérios sociais, a partir deste sábado (5/7). Com a nova Medida Provisória nº 1.300, publicada em maio de 2025, ocorre mudanças importantes na forma como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é aplicada no Brasil.

A nova regra tem como objetivo ampliar o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda.
Antes, a Tarifa Social oferecia descontos regressivos na conta de luz para famílias de baixa renda, de acordo com o consumo mensal. Os descontos variavam conforme a faixa de consumo.

Tem direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (inclusive as Famílias indígenas ou quilombolas), independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais e Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em apenas uma unidade consumidora. Caso precise atualizar o cadastro social, a Neoenergia sugere algumas instruções:

– Para manter seu CadÚnico atualizado, vá até a Prefeitura ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

– Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), procure uma agência da Previdência Social para realizar a manutenção do cadastro.

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