A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou, nesta quinta-feira (3), a Portaria nº 312/2025, que regulamenta a concessão da licença distrital para o exercício da profissão de Encarregado de Fogo (Blaster), tanto em atividades com explosivos quanto em espetáculos pirotécnicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), revoga a Portaria nº 137/2000 e estabelece novos critérios técnicos e administrativos para o credenciamento desses profissionais.
A responsabilidade pela análise dos pedidos, emissão das licenças, fiscalização e eventual aplicação de sanções é da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da PCDF. O texto define os tipos de atividades que exigem licença — como demolições com uso de explosivos, shows pirotécnicos e uso de artefatos em ambientes fechados — e as exigências para a concessão e renovação da autorização.
Entre os critérios exigidos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, comprovação de capacidade técnica com curso específico, apresentação de documentos pessoais, atestados de sanidade física e mental, certidões negativas e antecedentes criminais. A licença tem validade de dois anos e pode ser renovada conforme regras estabelecidas.
A nova portaria também classifica os blasters por categorias: desde profissionais autorizados a atuar exclusivamente em áreas isoladas até aqueles capacitados para atuar com explosivos em áreas urbanas, conforme experiência e formação. Para o segmento pirotécnico, a licença se restringe a uma única categoria, válida para eventos controlados.
Além disso, o texto detalha infrações administrativas, penalidades (como advertência, suspensão ou cassação da licença) e institui o processo administrativo sancionador, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A norma também prevê a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida alternativa à penalização.
Com a nova regulamentação, a PCDF moderniza e fortalece os mecanismos de controle sobre atividades que envolvem explosivos e fogos de artifício, com foco na segurança pública e na prevenção de acidentes.
Com informações da PCDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Zeca Pagodinho, Alcione, Jorge Aragão e Jovem Dionísio animam fim de semana no DF
Alcione (ao centro), Jorge Aragão (á esquerda) e Zeca Pagodinho se juntam na turnê ‘O maior encontro do samba’ — Foto: Divulgação O primeiro fim de semana do mês de outubro chegou com diferentes tipos de atrações no Distrito Federal. Um destaque é “O Maior Encontro do Samba”, com Zeca Pagodinho, Alcione e Jorge Aragão,…
-
Lula diz que pretende recuperar grau de investimento para o Brasil
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante entrevista ao podcast Flow realizada na noite de quinta-feira (1º), que pretende recuperar o grau de investimento concedido ao Brasil pelas principais agências internacionais de classificação de risco. A declaração ocorreu na reta final do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).…
-
Debate da Globo é cancelado após decisões judiciais e desistências de candidatos
TaguaCei — O debate entre candidatos à Presidência da República que seria realizado pela Globo na noite desta quinta-feira (1º) foi cancelado após decisões judiciais tomadas às vésperas do programa e a desistência de candidatos. O episódio ocorreu no último dia previsto pela Justiça Eleitoral para a realização de debates no rádio e na televisão…
