Maioria do STF vota para obrigar governos a melhorar sistema carcerário
Decisão ocorre no julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da precariedade de unidades prisionais
STF vota para governo federal criar planos de combate aos problemas encontrados no sistema prisional – (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira (3/10), para obrigar que o governo federal e dos estados elaborem planos de combate aos problemas encontrados no sistema prisional. A decisão foi tomada em uma ação do Psol, que pede o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário.
O partido alega que nos presídios brasileiros ocorrem sucessivas violações da dignidade humana, que agravam a situação da violência no país. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, e do presidente da corte, Luis Roberto Barroso.
No entendimento de Barroso, deve ser fixado o prazo de seis meses, após a publicação da decisão, para que os governos apresentem as propostas. O magistrado entendeu, também, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve participar do planejamento. Além disso, para o magistrado, os planos precisam ser homologados pelo Supremo.
Barroso, que assumiu a presidência da corte na semana passada, realizou nesta terça-feira a primeira sessão como o condutor dos trabalhos. A ministra Rosa Weber, ex-presidente, se aposentou oficialmente no sábado (30/9).
Mais cedo, Barroso almoçou com os demais ministros para discutir assuntos institucionais.
Com informações do Correio Braziliense
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