O Governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
A medida foi assinada no gabinete do governador ao lado do secretário-chefe da Casa Civil e ex-ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz, e do professor Fábio Sousa. “Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.
O CDLGBTI+ será um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, vinculado administrativamente ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF.
“Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”
Governador Ibaneis Rocha
Segundo o projeto enviado à CLDF, o Conselho terá como finalidade principal garantir a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população LGBTI+, assegurando o pleno exercício da cidadania e o combate à discriminação e à violência motivada por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
Pelo projeto, a composição do CDLGBTI+ será paritária, com 20 membros — sendo metade representantes do poder público e metade da sociedade civil, escolhidos por meio de edital público. Além disso, o conselho contará com membros colaboradores com direito à voz, como representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, CLDF, OAB/DF, universidades, conselhos profissionais e organismos internacionais.
Com informações da Agência Brasília
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Agnelo Queiroz fala sobre presença de Lula em Brasília e destaca expectativa para reta final da campanha
Jornal Taguacei — Durante a passagem pelo evento realizado na Praça dos Trabalhadores, Agnelo Queiroz conversou com o Jornal TaguaCei e comentou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mobilização do Partido dos Trabalhadores e as expectativas para a reta final da campanha. TC: Agnelo, hoje foi um dia de muita mobilização.…
-
Bruno & Marrone e Leonardo, Tiago Iorc, Ivan Lins, Whindersson e festivais agitam fim de semana no DF
Bruno & Marrone com Leonardo — Foto: Ramon Campos / Divulgação O fim de semana chegou com atrações para todos os gostos no Distrito Federal. Para quem curte sertanejo, o Na Praia Festival apresenta Bruno & Marrone e Leonardo com a turnê “Cabaré – O Último Encontro”, neste sábado (19). Também no sábado, Tiago Iorc…
-
Reajuste do Bolsa Família será financiado com espaço fiscal e redução de despesas da Previdência, diz ministro
TaguaCei — O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que elevará o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, será viabilizado, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, por meio do espaço fiscal aberto pela redução de despesas previdenciárias e de remanejamentos no orçamento. A medida ocorre após o governo ter enviado…
