Um estudo recente realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou uma distorção na tributação brasileira: milionários têm uma carga tributária proporcionalmente menor que assalariados de classe média. A análise, exposta na nota técnica intitulada “Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma” e assinada pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, traz à tona a desigualdade na tributação no Brasil.
De acordo com o levantamento, enquanto assalariados com rendimento mensal de R$ 6.000 pagam uma alíquota de impostos de 14,2%, os mais ricos – com renda média anual de R$ 26,036 milhões, ou cerca de R$ 2,1 milhões por mês – são tributados a uma taxa média de 12,9%. Essa faixa de renda contempla pouco mais de 15 mil pessoas no Brasil, ou 0,01% dos declarantes.
Para Odilon Guedes Pinto Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), o estudo evidencia uma profunda injustiça. “Qualquer carga tributária para ser justa precisa ser progressiva”, afirma ele, ressaltando que quem possui maior renda deveria pagar mais impostos proporcionalmente.
O estudo mostra que, mesmo no caso hipotético de que todo imposto pago pelas empresas fosse repassado aos acionistas, a taxa de tributação média alcança 14,2% para quem tem rendimentos de cerca de R$ 516 mil anuais (ou R$ 43 mil por mês).
Contudo, a partir desse ponto, a progressividade se perde: para pessoas com renda acima de R$ 1 milhão ao ano, a alíquota média efetiva recua para 13,3%, uma média muito inferior à praticada em países desenvolvidos e em algumas nações da América Latina.
A nota técnica do Ipea conclui que o sistema tributário brasileiro é falho na progressividade para os mais ricos, com alíquotas que, ao contrário do que prevê o princípio da progressividade, caem na medida em que a renda dos contribuintes cresce.
Sérgio Wulff Gobetti destaca que essa estrutura torna a carga tributária brasileira desigual, beneficiando os estratos mais altos e limitando a capacidade de justiça social do sistema tributário.
“Os dados mostram que a progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos”, afirma ele.
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