Após Ibaneis dizer que recomendação que suspendeu vacinação de crianças em escolas foi cassada, MP afirma que decisão não foi publicada; entenda
Governador anunciou em rede social que Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parecer de promotores. Entretanto, Ministério Público diz não ter movimentação desse tipo no processo; g1 aguarda posicionamento do governo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disse, nesta quinta-feira (3), que a cassação de uma recomendação que suspendeu a vacinação contra a Covid-19 em escolas públicas da capital não foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação do órgão contraria o governador Ibaneis Rocha (MDB), que divulgou a informação em uma rede social em 27 de fevereiro.
Em 18 de janeiro, o MPDFT enviou um documento à Secretaria de Saúde que afirmava que as unidades de ensino não deveriam ser usadas para aplicação de doses. A partir da recomendação, o GDF suspendeu o plano de imunização nas escolas (veja mais abaixo)
No Twitter, Ibaneis disse que o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu cassar a decisão e afirmou ainda que foi determinado que o MPDFT “se abstenha de divulgar notícia falsa em relação à vacinação infantil”.
Governador Ibaneis Rocha comenta sobre suposta decisão do STF — Foto: Twitter/Reprodução
Por outro lado, após três dias da afirmação de Ibaneis, o MPDFT disse que não teve acesso à decisão, já que ela não foi “publicada no site do STF”. O órgão disse ainda que a última atualização sobre o processo é de uma determinação de que o Executivo se manifeste sobre ter seguido a recomendação.
Um dia após a publicação de Ibaneis, a assessoria de imprensa do STF informou que não houve movimentações no processo, informação que foi confirmada pelo gabinete do ministro Lewandowski. Ao g1, Ibaneis disse que não tinha a decisão em mãos e que recebeu as informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do DF (GDF) e questionou sobre a informação divulgada pelo governador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Recomendação
Sala de aula de escola pública do DF, no retorno presencial da Educação Infantil — Foto: TV Globo/Reprodução
A recomendação do MPDFT gerou polêmica, já que foi emitida uma semana depois do GDF anunciar que cogitava a aplicação de doses nas escolas. No documento, as promotoras Cátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, dizem que a medida pretendia garantir “a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”.
A imunização desse público, no entanto, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que a considerou a vacina segura. Além disso, o GDF havia dito que nunca cogitou exigir vacinação obrigatória.
Para justificar o pedido, as promotoras afirmam que a própria Anvisa usou o termo experimental ao aprovar o uso emergencial da vacina.
Além disso, argumentam que “o ambiente escolar não é adequado para tratamento de saúde e realização da imunização contra Covid-19, notadamente quanto à necessidade de serem prestadas todas as informações na área de saúde, de forma clara, sobre os riscos e benefícios do uso do inoculante em fase experimental”.
A recomendação apontava ainda que “a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes dentro das escolas e unidades da SEE/DF [Secretaria de Educação] alocará a responsabilidade de informação clara sobre os riscos e benefícios no uso do imunizante experimental aos gestores da educação, inclusive quanto à responsabilização dos eventos adversos a médio e longo prazo”.
Além de pedir que as escolas não fossem usadas na campanha, o MP solicitou que, tanto na rede pública quanto privada, as aulas sejam retomadas de forma totalmente presencial e sem exigência de comprovação de vacinação, conforme ocorreu.
Polêmica
Entrevista coletiva do governo do DF, em 19 de janeiro de 2022 — Foto: Jaqueline Husni/Agência Brasília
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, disseram que o governo seguiria a recomendação. No entanto, eles afirmaram que o documento foi feito sem qualquer conhecimento sobre o plano da pasta, que previa utilizar equipes de saúde, com médicos e enfermeiros, para oferecer o serviço.
Eles disseram ainda que Não foi cogitado o emprego de profissionais da educação, como o MP citou no documento. Gustavo Rocha afirmou ainda que “o MP poderia, antes da recomendação, ter se inteirado do plano e como seria feita a vacinação” e que o posicionamento do órgão diante da situação “não ajuda”.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também se posicionou sobre o assunto e o presidente da Comissão da Vacina, o deputado Fábio Felix (PSol) informou à época que pediu esclarecimentos ao MPDFT.
Ainda de acordo com o parlamentar, “as manifestações da Anvisa foram tiradas de contexto para chamar as vacinas, pasmem, de experimentais. A agência já declarou que isso não procede! Tão absurdo quanto o Ministério Público prestar esse desserviço é o GDF acatar essa orientação absurda!”, disse o distrital à época.
FONTE: G1-DF
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