Homicídios: A vida banalizada pela arma de fogo
Recentes assassinatos, como o do professor de capoeira Eduardo de Souza, sepultado nesta segunda-feira (3), em São Paulo, retomam discussão sobre o armamento dos brasileiros. Para os especialistas, quanto mais armas, maior o número de mortes
Casos como o do professor de capoeira Eduardo dos Santos, assassinado domingo, em São Paulo, após ter a moto roubada ou do ciclista Vitor Medrado, também vítima de assalto no último dia 13 de fevereiro, no Parque do Povo, no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo, trazem à tona discussões sobre a insegurança popular em relação às forças de segurança e o uso de armas de fogo. Especialistas apontam que, diferente do que muitos pensam, quanto mais armas de fogo, mais crimes são cometidos.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em economia do crime e segurança pública, Daniel Cerqueira, avalia que, a partir de 2019, ocorreu um desmantelamento da legislação sobre armas de fogo. “No governo Bolsonaro, facilitou-se muito o acesso às armas de fogo pelos cidadãos. Esse movimento resultou em muitas mortes violentas por armas, o que já era esperado. É um verdadeiro consenso na literatura científica, que diz o seguinte: “Quanto mais armas, mais crimes, mais armas, mais violência letal”, expõe Cerqueira.
Segundo o Ipea, em 40 anos, o número de Ferimentos por Arma de Fogo (FAF) subiu 420% em todo o território nacional. A cada dia, 104 pessoas morrem por arma de fogo no Brasil. O Atlas da Violência de 2024, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou que, em 2022, foram registrados 46.409 homicídios no país, sendo, 72,4% cometidos por armas de fogo.
Estudo do FBSP, intitulado Armas de fogo e homicídios no Brasil, aponta que “a difusão de armas de fogo não apenas representa um fator de risco para a sociedade, mas conspira contra a segurança dos próprios lares dos indivíduos que possuem tais artefatos, ao contrário do que pensa o senso comum”, diz o estudo.
O levantamento indica que a cada 1% de aumento na difusão de armas nas Unidades Federativas, a taxa de homicídio aumenta em 1,1%. A maior difusão de armas está também associada ao aumento de latrocínios. Segundo o estudo, a cada 1% de crescimento nas armas, a taxa de latrocínio aumenta 1,2%.
Canais
Segundo Cerqueira, existem quatro canais operativos que explicam a relação “mais armas, mais homicídios”. Para ele, o primeiro ponto diz respeito às armas em situações de brigas interpessoais. “As pesquisas mostram que, ao contrário do que os armamentistas dizem, cerca de um terço das mortes violentas no Brasil são ocasionadas por questões interpessoais, como aquela briga de bar”, explica.
“O primeiro elemento diz respeito à presença da arma de fogo em situações de conflitos. A pessoa que está com a arma de fogo se sente empoderada. Muitas vezes ela puxa aquela arma, às vezes o outro também está armado, e se torna uma tragédia”, comenta.
O segundo ponto diz respeito à presença da arma de fogo dentro de casa. “As pesquisas internacionais quantitativas dizem que a presença de armas de fogo dentro de casa representa um risco para o lar e para todos que ali moram. Nesse contexto, falamos de feminicídios, acidentes fatais envolvendo crianças, conflitos que envolvam a própria família e a arma de fogo ali representa um perigo”, argumenta.
De acordo com o pesquisador, o terceiro ponto vai na direção oposta da visão de que a arma é um instrumento de proteção. “A arma é, sobretudo, no ambiente urbano, um ótimo instrumento de ataque, mas é um péssimo instrumento de defesa. Em situações de roubo, por exemplo, o cidadão muito dificilmente vai ter a chance de perceber a situação e sacar a arma a tempo, além de ter um treinamento psicológico para usar essa arma. Às vezes, é meio segundo que determina a morte de uma pessoa”, explica.
“Uma pessoa armada na rua, por exemplo, quando é assaltada, a chance de vir a sofrer um latrocínio é 56% maior do que uma vítima que não estava armada”, completa.
Por último, Cerqueira explica que o maior desafio do mercado legal de armas são os desvios para o mercado ilegal. “O quarto canal diz respeito a quanto mais armas no mercado legal, mais armas serão, eventualmente, desviadas para o mercado ilegal. Se existe uma maior oferta de armas no mercado ilegal, significa que o preço da arma ilegal diminuiu diz.
O levantamento do FBSP mostra que, a partir de 2019, o Governo do então presidente Jair Bolsonaro publicou mais de 40 atos normativos e decretos que fragilizaram os mecanismos estabelecidos pela lei 10.826/03, também chamada de Estatuto do Desarmamento. “As mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, entre outras”, diz o estudo.
Registro
O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública do FBSP aponta que existem 2.088.048 registros de posse de arma ativos no SINARM/ PF, um aumento de 227,3% desde 2017. Além disso, 1.719.064 de armas de fogo têm o registro de posse expirado. Os dados mostram que 53,4% das armas registradas são pistolas e 8,6% são fuzis, rifles e carabinas, classificadas como armas mais potentes.
O estudo pontua, ainda, que o aumento da difusão de armas impediu a queda de crimes violentos letais. “Com base nesse cálculo aproximado, estimamos que, se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil. Esse número equivale a todos os homicídios na Região Norte do País em 2021, ou a mais do que todos os homicídios nos estados da Região Sul neste ano”, diz no estudo.
No entanto, para o Deputado Federal Marcos Pollon (PL-MS) o Estado é ineficaz para proteger a vida das pessoas, em especial as mulheres. O deputado voltou a defender o incentivo à compra e porte de armas para mulheres vítimas de violência. “Na minha visão, as mulheres devem estar preparadas e treinadas para se defenderem desses monstros. Por isso, já apresentei matérias que incentivam ampliar o porte e posse de armas ao público feminino, principalmente, a quem esteja em medida protetiva”, disse o parlamentar.
“É preciso o respeito à pessoa que vive esse drama da ameaça, e, sobretudo, entender-se a gravidade do problema no Brasil. As instituições precisam ser mais efetivas, pois, infelizmente, a impunidade que impera hoje, garante que toda hora exista uma nova tragédia”, afirma Pollon. Pollon é responsável pelo movimento Pró Armas que luta pelo acesso civil às armas de fogo.
O Pró armas é movido pelo “grave cenário de desinformação e contaminações desarmamentistas que nos encontramos, após décadas de “campanhas” e “mentiras do desarmamento” movidas por milhares de dólares de ONGs internacionais que alimentam essa máquina de moer liberdades e garantias individuais percebemos que apenas informar não basta”, diz no site do movimento.
O Correio entrou em contato com o deputado Marcos Pallon e com o movimento Pró armas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Para Cerqueira, o primeiro passo para frear os homicídios por arma de fogo e a insegurança pública são políticas públicas voltadas para o controle das armas.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pontou que, para lidar com o aumento da circulação de armas, o Governo Federal adota uma abordagem abrangente para reforçar o controle responsável sobre armas e munições. Em 1º de janeiro de 2023, foi assinado o Decreto 11.366, que suspendeu a concessão de novos registros até que uma nova regulamentação pudesse ser estudada, discutida e publicada. Além disso, o Decreto 11.615/2023 retomou o controle responsável de armas e munições, e estabeleceu normas mais rigorosas para a posse e o porte de armas, especialmente de uso restrito, como fuzis e outros armamentos de alta potência.
“Essas ações fazem parte do compromisso da gestão em garantir um controle rigoroso das armas em circulação no Brasil, além de atuar para aprimorar a segurança nas fronteiras”, diz a nota.
*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula
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