Conforme o texto da norma, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz (PL), valor da penalidade pode dobrar em caso de reincidência
Após derrubar veto do Governo do Distrito Federal (GDF) ao Projeto de Lei de número 639, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tornou lei na unidade da Federação a aplicação de multa de até R$ 30 mil a quem agredir motoboys que estiverem trabalhando.
De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz (PL), a redação da norma também determina o acréscimo de 50% em casos de reincidência – podendo chegar a 100%, ou seja, dobrar o valor, caso a nova agressão seja praticada em período inferior a cinco anos, a contar da data da primeira infração.
A lei prevê, ainda, atendimento prioritário a esses trabalhadores nas unidades de saúde da capital, em caso de violência sofrida no exercício da profissão.
Conforme o texto da normativa, as “multas serão destinadas a ações de prevenção e defesa dos motoboys, tal como para o ressarcimento de equipamentos danificados durante a agressão, como motocicletas, capacetes, telefones celulares e roupas”.Play Video
“A medida tem como objetivo preservar a integridade e a dignidade dos motoboys que, além da vulnerabilidade no trânsito, são vítimas frequentes de violência, conforme amplamente noticiado pelos veículos de comunicação”, disse o distrital.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Variedade de produtos para preparação de pratos típicos para festas juninas a preços baixos é na Casa Tudo do Nordeste, na Feira do Produtor de Ceilândia; confira
- Dia dos Namorados chegando e a Campeão da Construção está com ótimas promoções para você presentar seu amor
- Reinaugurado após mais de uma década, Teatro Nacional abre suas portas para visitas guiadas
- Macron confirma presença na COP30 em Belém
- Lula a Macron: “Abra seu coração para o acordo do Mercosul com a UE”
Deixe um comentário