O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) retire do ar, em até 24 horas, publicações em canais oficiais do governo federal que, segundo a decisão, dariam destaque à atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão também impede novas publicações institucionais com conteúdo semelhante durante o período eleitoral. As informações são do Brasil 247.
A medida foi tomada após pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que alegou possível uso da estrutura de comunicação do governo para promover programas e ações da administração federal nas redes sociais. A legenda apresentou cerca de mil publicações feitas pelos perfis oficiais do Canal Gov, no Instagram e no X (antigo Twitter), como supostas provas de irregularidade.
Na decisão liminar, Nunes Marques afirmou que parte dos conteúdos analisados poderia ultrapassar o caráter informativo e assumir características de publicidade institucional, por apresentar imagens, vídeos e registros da participação direta do presidente em atos, programas e entregas do governo.
O ministro, porém, não determinou a exclusão automática de todas as publicações questionadas pelo PL. A decisão atribuiu à própria Secom, comandada pelo ministro Sidônio Palmeira, a responsabilidade de identificar quais conteúdos devem ser retirados por se enquadrarem na restrição.
Além da determinação à Secretaria de Comunicação, o magistrado também ordenou que plataformas como Facebook e X removam publicações consideradas irregulares, independentemente das providências adotadas pelo governo federal.
A decisão foi assinada no sábado (1º), durante o plantão do recesso do TSE. Com o retorno das atividades da Corte, o processo ficará sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que poderá analisar novos pedidos relacionados ao caso.
A Secom foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação da informação.
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