Com voto de Flávio Dino, Primeira Turma rejeita recurso de Moro e confirma processo por calúnia contra ministro do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (4/10), para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O voto do ministro Flávio Dino consolidou a posição do colegiado a favor da continuidade do processo.
O caso começou a ser analisado na sexta-feira (3/10), em sessão virtual. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Moro. Ela considerou que “não há omissão a ser sanada” na decisão anterior, que já havia aceitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora. Com três votos a favor — de Cármen Lúcia, Moraes e Flávio Dino —, a Primeira Turma já tem maioria para manter o ex-juiz da Lava-Jato como réu. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux ainda podem se manifestar até o dia 10 de outubro, prazo final da votação virtual.
Na denúncia, o MPF acusa o senador de atribuir falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva. Segundo a petição, em um vídeo divulgado em abril de 2023, Moro teria dito, em tom calunioso, que era possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões do ministro poderiam ser negociadas mediante vantagens indevidas.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Cármen Lúcia destacou que a fala foi proferida “de forma livre e consciente, diante de várias pessoas e com conhecimento de que estava sendo gravada”. A ministra rejeitou o argumento da defesa de que a declaração foi feita em tom de brincadeira, afirmando que tal justificativa “não pode servir de escudo para a prática do crime de calúnia”.
Em sua defesa, Moro alegou que o comentário foi feito durante uma festa junina, antes de assumir o mandato, e que o vídeo teria sido editado. O senador também afirmou ter se retratado publicamente e questionou a competência do STF para julgar o caso. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, sustentou que o episódio ofendeu a honra do ministro e buscou descredibilizar o Supremo, motivo pelo qual rejeitou qualquer possibilidade de acordo penal.
Com informações do Correio Braziliense
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