A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o 10º edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (DesenvolveDF) — o último deste ano — com 63 imóveis disponíveis para concessão de direito real de uso (CDRU). O programa permite que empresários e empresárias tenham acesso aos terrenos da Terracap com valores mais acessíveis, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos no Distrito Federal.
A sessão pública de licitação está marcada para o dia 27 de novembro, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). A proposta pode ser entregue presencialmente ou online pelo site da agência. A caução — equivalente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser recolhida até o dia 26 de novembro, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).
“O Programa DesenvolveDF segue fortalecendo o ambiente de negócios do Distrito Federal, ampliando oportunidades para quem quer investir e gerar empregos nas regiões administrativas. É uma política pública que alia incentivo econômico e responsabilidade social”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Ceilândia, SOF Norte e Santa Maria
Ceilândia é o grande destaque do edital, com 35 oportunidades distribuídas entre o Setor de Material de Construção (SMC), o Setor Industrial I (IND I) e a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). A região é conhecida por vocação produtiva, proximidade com o entroncamento de rodovias e ampla oferta de mão de obra.
As áreas variam de 150 m² a 1.050 m², com retribuições mensais iniciais a partir de R$ 120,32. Há opções ideais para empreendimentos de pequeno e médio porte, especialmente nos segmentos de comércio e indústria.
O edital traz também um imóvel no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte) com 125 m² de área, e retribuição mínima de R$ 566,40. O imóvel está localizado em área estratégica, com fácil acesso à Asa Norte e à Granja do Torto, o que o torna atrativo para negócios de prestação de serviços e oficinas especializadas.
Outro destaque é um lote de 2.647,18 m² em Santa Maria, localizado na Área Complementar 106. O terreno tem retribuição mensal mínima de R$ 1.523,20 e é voltado para usos comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços. Com acesso facilitado pela BR-040 e próximo à fronteira com o Entorno, o imóvel é uma oportunidade estratégica para investidores que desejam se instalar em uma das regiões mais dinâmicas da expansão produtiva do DF.
Como participar
Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEI) também podem concorrer, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU.
As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis até atingir o máximo de 60 anos. Após período de carência, a empresa passará a pagar uma taxa de retribuição mensal — sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.
Empresas que superarem a meta de geração de empregos, ou adotarem práticas de responsabilidade social ou sustentabilidade ambiental, poderão obter descontos adicionais na taxa mensal.
Com informações da Terracap
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