Com o objetivo de informar com mais clareza e transparência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) atualizou integralmente sua Carta de Serviços ao Cidadão, ampliando de 32 para 44 as atividades públicas oferecidas pela pasta à população. O documento está disponível na aba Serviços do site da Seduh.
A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso. Ela explica, por exemplo, desde os processos de emissão de documentos, como o Alvará de Construção e o Habite-se, até os requisitos para a regularização fundiária e o parcelamento do solo urbano.
Devido à incorporação de mais atividades realizadas pela Seduh-DF, especialmente pelas subsecretarias de Parcelamento e Regularização Fundiária (Supar), de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura (Suproj) e pelo Geoportal, foi necessário que a Ouvidoria da pasta atualizasse a carta, de modo que a sociedade possa acompanhar e conhecer todos os novos serviços públicos oferecidos pela secretaria.
Entre eles, destacam-se a regularização de infraestrutura de telecomunicações e a emissão de documentos importantes do Geoportal, como a cota de soleira e o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN).
A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso | Foto: Divulgação/Seduh-DF
“A Carta de Serviços da Seduh traz as atividades de forma totalmente parametrizada, descrevendo o passo a passo para alcançar os serviços, desde o protocolo até as etapas internas, indicando o caminho a seguir e os documentos necessários”, explica o ouvidor da Seduh, Mauro Ribeiro. “Resumindo, ela traz transparência e detalhamento aos serviços públicos ofertados pela secretaria.”
Além disso, a carta apresenta as condições de acesso por parte do cidadão, os modos de prestação do atendimento, entre outras informações. Com isso, as pessoas não apenas sabem a quem recorrer, mas também têm condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento.
CAP
Um dos serviços da Seduh-DF mais requisitados pela população é a emissão do Alvará de Construção, documento necessário para autorizar o início das obras e expedido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP).
“Hoje, o carro-chefe é a CAP. Ao acessar a Carta de Serviços, o cidadão será redirecionado ao CAPWeb, terá acesso ao checklistde toda a documentação necessária e poderá obter o alvará sem sequer sair de casa. Assim como em outros serviços, a Seduh-DF tem se modernizado nos últimos anos e adotado caminhos digitais, que são o futuro”, destacou o ouvidor.
Para ter acesso a nova Carta de Serviços ao Cidadão, clique aqui. Em caso de dúvida sobre o assunto, acesse a Ouvidoria da pasta pelo Sistema Participa-DF, no site https://www.participa.df.gov.br/.
Com informações da Seduh-DF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Jornal TaguaCei — Ternos de R$ 26,4 mil reacendem questionamentos sobre André Mendonça e as relações com o Banco Master
Jornal TaguaCei – Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apresentou notas fiscais que totalizam R$ 26.430 em compras realizadas em uma alfaiataria de luxo de São Paulo. Os documentos foram apresentados pelo ministro para rebater a suspeita de que teria recebido ternos pagos por pessoas ligadas ao…
-
Jornal TaguaCei — Senado ou projeto de família? O eleitor do DF merece uma resposta
Há escolhas políticas que passam despercebidas. Outras, pela simbologia que carregam, merecem ser discutidas abertamente pela sociedade. É o caso das chapas ao Senado apresentadas pelo PL no Distrito Federal. Bia Kicis escolheu o próprio filho, Samuel Kicis de Sordi, como primeiro suplente. Michelle Bolsonaro escolheu o irmão, Diego Torres Dourado, também para a primeira…
-
Leandro Grass empata com Celina e eleição para o GDF pega fogo
Jornal TaguaCei — A disputa pelo Governo do Distrito Federal entrou de vez em uma nova fase. Pesquisa AtlasIntel mostra Leandro Grass com 29% e Celina Leão com 30,7%, configurando empate técnico dentro da margem de erro. O resultado coloca Grass praticamente lado a lado com Celina na corrida pelo Palácio do Buriti e confirma…
