NOVA MINISTRA DO TRABALHO DE TEMER FOI CONDENADA EM AÇÃO MOVIDA POR MOTORISTA QUE TRABALHAVA 15 HORAS POR DIA SEM REGISTRO
Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista
Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada. No processo, parlamentar diz que ele “não era e nem nunca foi seu empregado”.
A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância.
De acordo com informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a parlamentar só pode recorrer ao TST sobre o valor da indenização. O valor, portanto, ainda pode ser alterado.
De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.
A carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.
“Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreve o magistrado.
No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”.
Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”. Em nota, disse que respeita a decisão.
“Esclareço que as defesas dos processos em pauta estão nos autos. Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”, diz a ministra.
De acordo com sentença de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil.
Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.
Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para a parlamentar e para os filhos dela entre 2012 e 2014.
Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.
Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa.
Em um dos anos, narra, teria folgado somente aos domingos.
Em outro processo, ministra aceitou conciliação
O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho.
O G1 entrou em contato com o TRT1 para saber o porquê, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
A defesa de Fernando afirma que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens.
Um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi diferente.
A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.
Condenado por exploração sexual deve assumir como deputado na vaga de Cristiane Brasil
Nelson Nahim (PSD-RJ) ficou preso por quatro meses e foi solto após decisão judicial. Ele afirmou que é inocente e que a condenação teve caráter político.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho.
A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial da União”.
Ao G1, Nahim afirmou ser inocente e disse que a condenação tem caráter político.
Ele afirmou que pretende assumir o cargo para “aproveitar a oportunidade não só para exercer o mandato que a população me confiou, mas também para esclarecer para a grande mídia o verdadeiro fato, ou seja, o que há de concreto no processo”.
Suplente de deputado, Nahim será convocado pela Câmara para reassumir o mandato somente após a posse de Cristiane no ministério.
Nahim é irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Se ele assumir o cargo, será a terceira vez que ocupará o cargo como deputado suplente.
Na primeira, em 15 de dezembro de 2015, ele ficou apenas um dia como deputado porque outro titular reassumiu o cargo. Na segunda vez, em janeiro de 2017, ele ficou somente duas semanas.
Ex-presidente da Câmara de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim chegou a ficar preso por mais de quatro meses, mas foi solto em outubro do ano passado graças a um habeas corpus.
Ele foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes no caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”.
No ano passado, quando Nahim virou deputado federal pela segunda vez, Anthony Garotinho chegou a divulgar uma nota em que informou estar afastado do irmão há seis anos. Ele também acrescentou que não mantém relações políticas com Nahim.
O caso
Ao todo, 14 pessoas foram condenadas no caso “Meninas de Guarus”, que começou a ser investigado desde 2009.
De acordo com a denúncia, os réus mantinham e exploravam sexualmente crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, em uma casa em Guarus, distrito de Campos.
O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, sempre sob vigília armada, e as vítimas eram obrigadas a consumir drogas.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elas chegavam a fazer 30 programas por dia.
Após a negociação do valor do programa, as vítimas eram levadas de carro até os “clientes” para realizar programas sexuais em diversos motéis e alguns hotéis da cidade.
Pelos programas realizados, recebiam comida e drogas e, em alguns casos, uma parte do valor pago pelo “cliente”.
O bando também firmou convênios com proprietários de hotéis e motéis locais, onde parte dos encontros era realizada.
