Defesa não apresenta embargos e abre caminho para Moraes executar pena de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou na segunda-feira (24), e a ausência da manifestação abre caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado nos próximos dias.

Os embargos de declaração servem apenas para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão e raramente modificam sentenças. Com o fim do prazo e sem nova contestação, o processo avança para a etapa em que a condenação poderá começar a ser executada em regime fechado.

Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação dos embargos infringentes até o fim da semana, recurso com maior potencial de alterar a pena. No entanto, esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, algo que não ocorreu no julgamento da trama golpista. Por isso, Moraes pode entender que eles são incabíveis e declarar o trânsito em julgado já nas próximas horas.

A partir desse momento, os condenados deverão ser levados à prisão para início do cumprimento da pena. Além de Bolsonaro, o processo também condenou Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último já cumpre pena domiciliar, após acordo de delação.

Bolsonaro na cadeia

Bolsonaro, porém, já está preso por outra razão. Desde sábado (22), o ex-presidente encontra-se na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ordem de Moraes, que decretou sua prisão preventiva após a PF identificar tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga associado à convocação de uma vigília religiosa feita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o ministro, a combinação desses fatores poderia facilitar uma “estratégia de evasão”.

A defesa afirma que Bolsonaro não tentou fugir e atribui seu comportamento a um quadro de confusão mental e alucinações provocadas por medicamentos. Laudos médicos foram juntados aos autos, e os advogados pedem o retorno à prisão domiciliar humanitária.

As contradições, no entanto, têm dificultado a estratégia jurídica. Investigadores apontam que Bolsonaro apresentou ao menos três versões diferentes sobre a violação da tornozeleira. A primeira, registrada por policiais penais acionados após o alarme disparar às 0h07, dizia que ele havia batido o equipamento na escada.

Pouco depois, entre 0h40 e 0h50, Bolsonaro mudou a explicação e admitiu ter queimado o case com um ferro de solda “por curiosidade”. Esse diálogo foi registrado pela diretora do CIME, Rita Gaio, e é compatível com as queimaduras observadas ao redor do fecho.

Já na audiência de custódia, no domingo (23), Bolsonaro apresentou uma terceira versão, dizendo que lidava com “certa paranoia” e “alucinação” provocadas pelos remédios pregabalina e sertralina.

Ele afirmou que o sono picado e a confusão mental o levaram a manipular o equipamento, acreditando em vigilância indevida. Ao mesmo tempo, admitiu possuir conhecimento técnico para operar ferramentas de solda.

Diante das versões contraditórias e da proximidade do trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva. Moraes ressaltou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e que o avanço do processo exige medidas para garantir a ordem pública e a execução da pena.