Pacto institucional prevê integração de políticas públicas para enfrentar a alarmante média de quatro mulheres mortas por dia
Em resposta ao avanço da violência de gênero no Brasil, os Três Poderes da República formalizaram, ontem, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio — uma iniciativa considerada inédita por articular, de forma permanente, Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e chefes dos Poderes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na solenidade, que o Brasil precisa romper a omissão social diante da violência de gênero e assumir uma postura ativa na defesa das mulheres. Ele destacou a gravidade das estatísticas sobre o problema e que, enquanto as autoridades assinavam o pacto, uma mulher estava sendo agredida naquele momento. “A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Significa que, a cada seis horas, uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher”, declarou.
O presidente citou pesquisa do Senado segundo a qual 27% das mulheres brasileiras disseram ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. Para Lula, os números revelam um cenário alarmante e exigem a mobilização imediatada sociedade, que não pode ficar calada. “Qualquer sinal de maus-tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho — cada gesto de violência é um feminicídio anunciado”, alertou. “Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingir que não temos nada a ver com isso. Pois nós vamos meter a colher, sim.”
A participação da primeira-dama, Janja da Silva, foi um dos momentos marcantes da cerimônia. Ela leu o relato de uma vítima de violência doméstica. Em seguida, com a voz embargada, fez um apelo em favor das mulheres. “Nenhuma de nós está segura. O ciclo de violência contra a mulher e o feminicídio viraram regra na nossa sociedade”, criticou Janja. Segundo a primeira dama, a banalização da brutalidade contra o corpo feminino é “inaceitável”.
Apesar dessa realidade, Janja da Silva assegurou que ninguém vai desistir da luta contra a violência de gênero. “Estamos cansadas e exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós”, afirmou, ao pedir o engajamento dos homens na luta contra a violência de gênero.
Além dos discursos, a cerimônia no Palácio do Planalto teve uma apresentação da cantora Larissa Luz. Ela interpretou Maria da Vila Matilde, de Elza Soares.
Ação integrada
O pacto parte do entendimento de que a violência contra a mulher é reflexo de uma crise estrutural, que exige respostas integradas e contínuas. Entre os principais objetivos do acordo estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação de políticas educativas e a responsabilização mais rápida de agressores, com foco na redução da impunidade.
Dados do sistema de Justiça reforçam a urgência do tema. Em 2025, foram julgados, em média, 42 casos de feminicídio por dia — em um total de 15.453 processos, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a Justiça concedeu 621.202 medidas protetivas — cerca de 70 por hora —, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ligue 180, por sua vez, registrou média de 425 denúncias diárias.
O pacto também prevê mudanças institucionais, incluindo a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo estrutural e a criação de respostas para novas formas de violência, como ataques e perseguições no ambiente digital.
Para garantir a execução das medidas, será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e formado por representantes dos Três Poderes, além dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Com informações do Metrópoles
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