Senado ratifica acordo Mercosul-União Europeia

O Senado Federal aprovou, ontem, por unanimidade, o acordo provisório de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o PDL 41/2026, e, com isso, o Brasil ratificou o tratado que vem sendo negociado com os europeus desde 1999 e foi formalizado, no Paraguai, em janeiro. 

O Brasil é o terceiro país sul-americano a formalizar o acordo provisório que prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. 

O PDL 41/2026 ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase três décadas. O Parlamento brasileiro demonstra mais uma vez a maturidade institucional que nós temos, porque cada movimento como este é a constatação de que o Parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interesse da sociedade”, declarou Alcolumbre após a aprovação do projeto, acrescentando que a matéria uniu todos os parlamentares e foi um “um encontro de ideias em favor do Brasil”.

A expectativa dos senadores é de que ele entre em vigor a partir de 1º de maio. Para a relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o acordo envolveu concessões dos dois blocos, e, apesar de não ser perfeito, é necessário e benéfico para o Brasil, além de ser capaz de gerar benefícios concretos à população.

Conforme dados do governo brasileiro, Mercosul e UE reúnem, juntos, aproximadamente 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22,4 trilhões. O bloco europeu é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e, em 2025, as trocas comerciais somaram US$ 100 bilhões (R$ 521 bilhões), com um superavit para o lado europeu de US$ 522,8 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Após a aprovação do acordo, a senadora Tereza Cristina destacou que as negociações para esse acordo demoraram quase três décadas e, durante as conversas houve “muitos ajustes”, sem falar que a questão agrícola sempre foi um dos motivos de divergências para a conclusão do acordo.

“Temos as salvaguardas (da União Europeia) que causaram um pouco de insegurança, mas fizemos também as salvaguardas bilaterais e estamos prontos para acessar esse grande mercado de mais de 700 milhões de pessoas. Será um acordo exitoso para o Brasil e temos que nos adaptar para esse novo comércio bilateral entre os blocos”, disse a senadora e ex-ministra da Agricultura, ao lado dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Humberto Costa (PT-PE). Ambos comemoraram o acordo e destacaram que ele será benéfico ao Brasil. 

Trad, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, informou que será criado pelo colegiado um Grupo de Trabalho (GT) com técnicos legislativos e assessores com expertise na área do agronegócio e da indústria para acompanhar a implementação do acordo de livre-comércio.  “Setores que se sentirem prejudicados vão poder mitigar as dificuldades no transcorrer da implementação deste acordo. Vamos dar a oportunidade para os setores envolvidos com essa composição do acordo para não se sentirem abandonados. Teremos uma assessoria pronta para dar toda a orientação necessária”, afirmou. Segundo ele, o Mdic dará apoio fornecendo técnicos da pasta para dar as “condições de conhecimento para a o transcorrer da implementação do acordo”.

Salvaguardas

Em paralelo à votação do acordo no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de regulamentação de salvaguardas do acordo bilateral entre Mercosul e UE. O objetivo das salvaguardas, de acordo com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, será proteger a indústria doméstica. Essa proteção ocorre pelo fato de trechos do tratado entre os blocos preverem a eliminação gradual de tarifas de importação de produtos da UE. Entre as medidas de proteção, estão a possibilidade de alterar o cronograma de redução tarifária, além do estabelecimento da quantidade de produtos que podem — ou não — entrar no Brasil sob uma determinada tarifa acordada entre os blocos. Segundo o decreto, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) será o órgão responsável por apurar as medidas de salvaguardas à produção nacional. Já a Câmara de Comércio Exterior ficará com a função da decisão final sobre de que forma o Brasil executará a proteção à indústria nacional.  “Observados os termos do acordo comercial pertinente, as medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser prorrogadas, desde que continuem necessárias para prevenir ou para reparar prejuízo grave”, informou um trecho do decreto.

Ao comentar sobre o decreto de salvaguardas assinado por Lula, o senador Humberto Costa, por sua vez, reforçou que o acordo de livre-comércio entre UE e Mercosul garante muitas vantagens para o Brasil e os demais países do bloco sul-americano. “O acordo foi feito de maneira racional para preservar todos os setores da economia, pois a transição pode chegar até a 30 anos. O que permite que nosso país crie condições para a indústria nacional poder concorrer com os produtos europeus”, disse.

Nesse sentido, Costa destacou que, com o decreto de salvaguardas garante que, se houver qualquer desequilíbrio, seja na invasão de produtos europeus, seja de preços que prejudique a economia nacional, o país terá condição de estabelecer tarifas que deem esse equilíbrio. Além disso, as compras governamentais de produtos na área da saúde também ficarão restritas à produção nacional, para garantir os investimentos no Complexo Econômico e Social da Saúde. “Isso é um estímulo para que nós possamos desenvolver esse segmento tão importante”, acrescentou.

Com informações do Correio Braziliense

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