Greve atrasa declarações de IR
Segundo representante de auditores fiscais, a paralisação pode empurrar para a frente o calendário das restituições
A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que já dura mais de quatro meses, pode provocar atrasos na restituição do Imposto de Renda em 2025. O alerta foi dado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que representa a categoria.
A paralisação vem impactando diretamente os contribuintes e causando instabilidade nos serviços da Receita. Em entrevista ao Correio, o presidente do sindicato, Dão Pereira dos Santos, destacou que a greve já resultou em atrasos, como na disponibilização da declaração pré-preenchida, que foi liberada apenas no dia 1º de abril — quase 15 dias após o início do prazo oficial para envio das declarações, que começou em 17 de março.
Segundo ele, “se não resolver rapidamente essa situação da greve dos auditores, é possível que se atrase, até mesmo, o pagamento das restituições dos contribuintes, o que afeta todo mundo e não apenas os contribuintes, pois as restituições são valores importantes até para a própria atividade econômica”, enfatizou.
Os efeitos da greve vão além da declaração do IR, a paralisação também suspendeu julgamentos de processos relacionados à sonegação fiscal e tem dificultado a entrada e saída de mercadorias do país.
O presidente do sindicato prevê que a greve ainda pode comprometer as metas de arrecadação da Receita Federal até o fim de 2025, uma vez que a instituição ficou praticamente paralisada nos primeiros três meses do ano. “Temos alertado ao governo, à sociedade para a importância de uma solução rápida para esse problema, porque senão a gente não tem como garantir que vamos conseguir recuperar esses efeitos que foram produzidos nesse primeiro trimestre do ano”, afirmou.
Mesmo com a dificuldade de estimar os efeitos da paralisação, o sindicato calcula que R$ 14 bilhões em tributos deixaram de ser arrecadados devido à lentidão nos trâmites fiscais. O impacto também é sentido no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde conselheiros não pautaram processos em janeiro e fevereiro, travando discussões que somam R$ 145 bilhões.
No comércio exterior, os prejuízos logísticos e operacionais já alcançam R$ 3,5 bilhões, incluindo custos com armazenagem, quebra de contratos e remessas internacionais paradas — mais de 600 mil encomendas permanecem retidas nas unidades da Receita em todo o país.
Em assembleia realizada no dia 28 de março, mais de 5.600 auditores reafirmaram sua adesão à greve. A principal demanda da categoria é o aumento do salário-base, atualmente fixado em R$ 29 mil. O Ministério da Gestão e Inovação ressalta que os auditores já receberam um aumento de 9% e que o bônus eleva significativamente a remuneração total da carreira.
Os auditores, no entanto, defendem que o bônus não deve ser considerado parte do salário e exige equiparação com outras categorias que obtiveram reajustes neste ano. O governo federal, por sua vez, argumenta que os auditores já foram contemplados com um decreto que regulamenta um bônus de produtividade, iniciado no ano passado, com previsão de aumentos escalonados no teto desse bônus até 2026.
Sem previsão de resolução, o impasse pressiona o governo em meio a uma arrecadação abaixo do esperado e aumenta os riscos de um atraso no cronograma de pagamento de restituições.
Balanço
Até as 17h de sexta-feira, a Receita informou que já havia recebido mais de 8,2 milhões de declarações. “Todas as formas de envio da declaração estão funcionando normalmente sem registros de instabilidade”, informou o órgão. Somente pelo “Meu Imposto de Renda”, já foram contabilizados mais de um milhão de envios desde o dia 1º de abril.
O prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. O calendário de restituições deve ter início na mesma data do fim do prazo para envio das informações para o Fisco.
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