Ibaneis tem apoio do MDB, Republicanos e PL para manter o cálculo do FCDF

A luta pela manutenção das regras atuais do cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) ganhou mais apoio. Nesta quarta-feira (4/12), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na Câmara dos Deputados e anunciou que três partidos (MDB, Republicanos e PL) devem fechar questão, opondo-se a qualquer alteração no repasse da União ao governo local.

Segundo o chefe do Executivo local, a ideia é que, até o fim desta semana, pelo menos todos os partidos de centro-direita estejam ao seu lado na batalha. “Queremos ter as declarações dos presidentes e dos líderes (dos partidos) para que a gente possa ter um pouco mais de tranquilidade”, comentou. Ibaneis ressaltou que será um “trabalho árduo” e que será necessária a união de todas as bancadas.

O governador também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para tratar sobre o FCDF. O encontro teve participação de senadores, de deputados federais e distritais, em torno do objetivo comum de defender os recursos para Brasília. Ibaneis disse que saiu do encontro “muito otimista” e que está confiante em uma nova vitória no Congresso.

Arthur Lira vai optar por um deputado com perfil técnico-orçamentário. “Alguém que entenda, discuta e consiga alternativas orçamentárias”, afirmou o presidente da Câmara, na reunião.

“Para nós, isso é muito importante, pois poderemos demonstrar quais serão os impactos na vida da população brasiliense”, comemorou o governador.

O presidente da Câmara também afirmou que é vital o “tour” que o governador Ibaneis Rocha está fazendo no Congresso — visitas às bancadas, às presidências dos partidos e os encontros individuais — e avaliou que o melhor é focar no colégio de líderes.

Três perguntas para Ibaneis Rocha

No ano passado, houve uma batalha pelo FCDF e o fundo foi mantido. Acredita que será mais difícil, desta vez?

Acho que será mais fácil, posto que os deputados e senadores que votaram há um ano e três meses atrás são os mesmos e não exige mudança na questão estrutural.

Por que o senhor decidiu participar mais ativamente das articulações?

Não posso deixar as questões eleitorais prevalecerem. Como não posso mais concorrer ao governo do Distrito Federal em 2026, não quero contaminar a discussão. Se deixasse a Celina, neste momento, assumir a articulação, poderia criar um conflito.

Pretende fazer uma reunião com parlamentares e ex-gestores do DF, assim como da primeira vez?

Sim, em um momento seguinte. Estou orquestrando esse encontro para mostrar que estamos totalmente unidos em defesa do Fundo Constitucional.

Diálogo

Questionado se, durante a reunião, houve uma sinalização de retirar o item sobre o FCDF, Ibaneis disse que a liderança do governo na Câmara vai ter que analisar se é melhor retirar ou sofrer uma nova derrota no Congresso. “A gente espera que seja um diálogo aberto e isso é um encargo dos parlamentares do PT, como é o caso da deputada Erika Kokay. Ela precisa ter esse diálogo, para que o governo analise a possibilidade da retirada”, observou.

Ao Correio, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou que Lira compartilha do entendimento de que o FCDF não deve ser tratado como um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). “É um tema que foi discutido no ano passado e ele sabe da importância para nós. Estamos confiantes em dialogar com deputados e senadores para explicar a relevância do FCDF e o que ele representa para o Distrito Federal”, comentou.

União

Outros parlamentares do DF também participaram da reunião, como a deputada Bia Kicis (PL). A parlamentar afirmou que foi uma boa reunião. “Colocamos as nossas preocupações com relação a essa mudança proposta do Fundo Constitucional, que gera muita insegurança jurídica para o DF”, pontuou. “A forma de correção atual é feita para garantir a prestação dos serviços, que se difere dos demais. É para pagamento de despesas para a própria existência da capital”, explicou.

Erika Kokay (PT) também esteve no encontro e disse que foi uma oportunidade de mostrar que a bancada no DF está unida. “Estamos fazendo um movimento importante e que tem apresentado resultados. Várias lideranças têm se colocado a favor de Brasília. Essa unidade é absolutamente fundamental. Todos os parlamentares do DF estão lutando juntos”, afirmou. “Temos que continuar o processo de convencimento, para que possamos derrotar essa proposição”, acrescentou a parlamentar.

A senadora Leila Barros (PDT) foi outra que participou da reunião. À reportagem, ela comentou sobre as articulações com as lideranças do Senado. “Conversei com o presidente Rodrigo Pacheco e algumas lideranças partidárias para destacar os riscos que uma alteração na base de cálculo do Fundo Constitucional traria para os brasilienses e para a União”, revelou. “Assim como no ano passado, tenho convicção de que conseguiremos sensibilizar os colegas parlamentares”, garantiu.

Urgência na tramitação

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (4/12) da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o requerimento para que o Projeto de Lei (PL) 4614/2024 — que quer alterar a forma de cálculo do reajuste do Fundo Constitucional — seja apreciado em regime de urgência. Dos 423 deputados presentes, 267 votaram a favor e 156 contra. A ideia do governo federal é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Na prática, com a aprovação do requerimento, o PL não precisará passar pelas comissões e irá direto para o plenário da Câmara. 

Com informações do Correio Braziliense

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