O governo corre para criar uma forma de ressarcir os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais. Nesta segunda-feira, a Casa Civil convocou uma reunião no Palácio do Planalto para tratar do tema, com todos os órgãos envolvidos. Além do chefe da pasta, ministro Rui Costa, participaram do encontro os ministros da Previdência, Wolney Queiroz, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior; a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) — o titular, ministro Jorge Messias, está em viagem à Espanha.
O Plano de Ressarcimento Excepcional está sendo formulado pelo próprio INSS e pela AGU e foi apresentado pela primeira vez à Presidência nesta segunda-feira. Além do aval da Casa Civil, o ressarcimento terá de ser autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser anunciado formalmente. A expectativa é de que o plano seja divulgado até a próxima semana, com a criação de um canal exclusivo para que os aposentados possam apresentar os pedidos de reparação, que serão analisados caso a caso.
Um dos principais pontos de discussão é sobre a fonte dos recursos que serão usados para pagar as vítimas. Após a reunião na Casa Civil, a discussão foi retomada à tarde na sede do Ministério da Previdência.
O Executivo tenta definir se remaneja o Orçamento de 2025, cortando verbas de outras pastas e de emendas parlamentares, ou se abrirá crédito extraordinário — essa última opção, porém, aumenta a dívida pública e desagrada investidores.
Nas discussões, o Ministério da Fazenda defende que o ressarcimento seja feito sem extrapolar o arcabouço fiscal, o que requer enxugar gastos em outros setores. O governo também busca responsabilizar judicialmente as 11 entidades acusadas de participar do esquema criminoso, para cobrir o rombo nos cofres públicos, mas por se tratar de processos na Justiça, esses pagamentos devem demorar.
Outro problema é que ainda não há um cálculo preciso sobre o valor que terá de ser devolvido. A investigação da CGU e da Polícia Federal (PF) estima que o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Além disso, o INSS avalia em 4 milhões o número de vítimas, em todas as unidades da Federação. A crise causada pela revelação do caso levou ao pedido de demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que foi substituído pelo atual titular da pasta, Wolney Queiroz, que estava na Secretaria Executiva do ministério. Ambos são do PDT.
Reclamações
Entre 1º de janeiro de 2023 e 4 de maio deste ano, o INSS acumula 532 queixas anônimas relacionadas a “desconto de associados de entidades de classe não autorizados”, conforme dados da ferramenta Resolveu, da CGU.
O que também pode ter relação com os repasses irregulares de benefícios são os “Descontos não autorizados no benefício”. Segundo o painel, o período de 2023 a maio de 2025 registrou 238 reclamações de descontos não autorizados pelos beneficiários.
Com informações do Correio Braziliense
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