Texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa reduzir a compra de lixo por empresas, já que apenas 4% dos resíduos produzidos no Brasil são reciclados. Porém, abre brecha para importação de material tóxico
Brasil reciclou apenas 4% do seu lixo produzido em 2023. Ainda assim, empresas preferem importar resíduos por ser um processo mais barato do que reciclar o lixo brasileiro. – (crédito: Flickr mikofox)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7/1), lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos. Os materiais são comprados do exterior pela indústria de reciclagem, por serem mais baratos do que o reaproveitamento do lixo produzido no país.
Com a nova medida, o governo espera aumentar o índice de reciclagem dos resíduos produzidos no país. O texto, porém, abre exceções e permite inclusive a importação de materiais perigosos, o que hoje é proibido. A Lei nº 15.088, de 6 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.
A Lei dos Resíduos Sólidos, alterada pelo novo dispositivo, proibia apenas a importação de resíduos perigosos. Com a mudança, passa a proibir “a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal”.
Porém, traz algumas exceções. Ainda podem ser comprados do exterior resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa, resíduos de metais e materiais metálicos.
Materiais tóxicos
A indústria de autopeças, excluindo os fabricantes de pneus, também foi autorizada a importar “resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos”.
Esse último trecho gerou preocupações, já que abre brecha para a compra de materiais tóxicos. Ele será objeto de regulamentação futura, com regras para a importação dos resíduos potencialmente perigosos.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido pelo país em 2023 foi reciclado. Em contrapartida, neste ano, o país importou 28,3 mil toneladas de lixo apenas entre os meses de janeiro e maio de 2024.
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