Câmara aprova urgência para projeto que aumenta número de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/5), o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

– Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;

– Pará – Mais quatro cadeiras;

– Amazonas – Mais duas cadeiras;

– Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;

– Mato Grosso – Mais duas cadeiras;

– Goiás – Mais uma cadeira;

– Ceará – Mais uma cadeira;

– Minas Gerais – Mais uma cadeira;

– Paraná – Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, alega o deputado.

Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.

Representatividade na Câmara

Autora do projeto que permite o aumento do número de vagas para parlamentares federais, a deputada Dani Cunha (União-RJ) celebrou a aprovação do requerimento de urgência do texto, classificado por ela como uma correção crucial à “representatividade parlamentar brasileira”. 

“Lembrando que a última mudança (na quantidade de cadeiras no parlamento por estados) foi feita entre 1993 e 1994 onde mudaram de 480 para 513 cadeiras. Então foi uma movimentação muito grande mas há muito tempo atrás 31 anos. De lá para cá, a população cresceu vertiginosamente e a representatividade no parlamento não acompanhou então agora foi uma chance de tentar corrigir uma parte disso”, afirmou a deputada.

Segundo Dani Cunha, a aprovação do caráter de urgência para o projeto, “atende às expectativas de representação dos estados” que estavam sub-representados, ao mesmo tempo em que garante que nenhum estado perderá as vagas que já possuía.

Ela explicou que o número final de 531 cadeiras foi alcançado após um “estudo de fato” para corrigir essa defasagem. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Com informações do Correio Braziliense

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