O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na terça-feira (5), novas condições financeiras para o Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades voltado à qualificação de moradias já existentes. A medida dá sequência à proposta apresentada pelo Governo do Brasil em abril, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, quando o ministro das Cidades, Vladimir Lima, apresentou as melhorias propostas nas condições de financiamento para reformas habitacionais com recursos do Fundo Social.
O Reforma Casa Brasil passará a ser acessível a famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e não só para aquelas com renda de até R$ 9,6 mil. Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal para os mutuários do Reforma Casa Brasil foi reduzida para 0,82% ao mês para as famílias com renda até R$ 9,6 mil por mês. Com encargos financeiros de 0,17% para remuneração ao Fundo Social, a taxa de juros total será de 0,99% ao mês, o que representa uma queda significativa em relação às taxas anteriores de 1,17% e 1,95% para faixas 1 e 2, respectivamente.
O prazo máximo de financiamento e amortização também foi ampliado de 60 para 72 meses. As mudanças têm como objetivo tornar o crédito mais acessível, reduzir o valor das prestações mensais e permitir que mais famílias possam realizar melhorias em suas casas sem comprometer o orçamento doméstico.
As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que passou a ter papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Ministério das Cidades já havia anunciado que o Fundo Social teria R$ 20 bilhões adicionais em 2026 para o Minha Casa, Minha Vida, elevando o orçamento total dessa fonte para R$ 45 bilhões no ano. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio do fundo alcança R$ 60 bilhões.
Além da redução dos juros e da ampliação do prazo, a regulamentação aprovada pelo CMN ajusta as condições do Reforma Casa Brasil para acompanhar as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades. A medida simplifica a operação do programa e permite que as regras acompanhem com mais agilidade a realidade econômica das famílias atendidas.
O Ministério das Cidades publicará, em breve, portaria que define as novas regras no âmbito do programa, incluindo o financiamento pelo Fundo Social para famílias com renda até R$ 13 mil e o aumento do limite de financiamento para R$ 50 mil.
Reforma Casa Brasil
O Reforma Casa Brasil integra a estratégia do Governo do Brasil para enfrentar o déficit habitacional não apenas pela construção de novas moradias, mas também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem. O programa oferece financiamento para intervenções que podem tornar os imóveis mais seguros, confortáveis e adequados às necessidades dos moradores, como reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhoria de instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e outras adequações.
A expectativa é que a ampliação do acesso ao crédito para reformas também tenha impacto positivo na geração de emprego e renda, especialmente no setor da construção civil, com a ampliação do prazo gerando um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões. Ao facilitar pequenas e médias intervenções em moradias populares, o programa movimenta cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra, ao mesmo tempo em que melhora diretamente a qualidade de vida da população.
Com informações do portal Gov.br
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Copa do Mundo, 3º dia: confira abertura, jogos, horários e transmissões
A Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo de 2026 neste sábado (13/6); O terceiro dia de competição conta com quatro partidas que prometem agitar a fase de grupos Após a abertura oficial no México e as estreias de Canadá e Estados Unidos no segundo dia de competição, a Copa do Mundo de 2026 chega…
-
Caso do banco Master amplia pressão política sobre Davi Alcolumbre
Novo vai ao Supremo Tribunal Federal pela instalação do Conselho de Ética no Senado. E Zema acusa o presidente do Congresso de travar CPMI do Master O partido Novo ingressou, ontem, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado. A medida vem…
-
Caso Master: Polícia Federal quer Daniel Vorcaro de volta à Papuda
Após rejeitar proposta de delação do dono do Master, corporação pede ao STF que ele deixe a Superintendência do órgão A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de volta à Penitenciária Federal de Brasília, localizada na Fazenda Papuda, em São Sebastião. A solicitação…
