Perseguido pela Lava Jato, delegado se livra de processos e busca indenização da União
O delegado da Polícia Federal (PF) Mario Renato Castanheira Fanton se livrou de alguns procesos nos quais era investigado na Operação Lava Jato e acabou obtendo vitórias na Justiça, com decisões que apontam que ele foi vítima de arbitrariedades no decorrer das investigações. Com informações da Folha de S.Paulo.
Castanheira é pivô da recente revelação de que uma escuta havia sido instalada ilegalmente na cela do doleiro Alberto Youssef no início da operação. O agente federal tinha sido processado em uma série de ocasiões, inclusive em denúncia apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, em 2019.
Com a maior parte dos processos extintos, o delegado passou a acionar a União para receber indenizações sob a justificativa de que sofreu abusos morais.
Fanton já foi beneficiado em dois processos. Uma das decisões acabou por condenar a União no pagamento de R$ 66 mil, sob a justificativa de que, além da série de processos dos quais foi alvo, Castanheira teve obstáculos para apresentar a sua defesa neles.
O juiz responsável entendeu que houve “gravíssimos” abusos contra o delegado. Ele ganhou decisão favorável no ano passado e a União recorreu. Neste mês, a 8ª turma recursal de São Paulo negou o recurso contra ele, em decisão unânime.
Ricardo Geraldo Rezende Silveira, juiz que participou da votação da decisão, afirmou em seu voto que “inúmeras condutas foram perpetradas à margem da lei e que tais ilegalidades e arbitrariedades cometidas impingiram ao autor danos de variada ordem, todos relacionados a seu vínculo institucional e em decorrência de sua atuação profissional”.
“A relação dos fatos não deixa dúvida quanto à arbitrariedade e à ilegalidade dos procedimentos [contra o delegado], o que por si só já configuraria o nexo causal de um dano que também salta aos olhos, visto que a promoção de defesa em tão numerosos e graves procedimentos para um servidor público é uma tarefa quase desumana, tanto em termos psicológicos quanto em termos econômicos”, disse o magistrado.
Em outra ação, que ele ganhou na primeira instância neste mês, a União é condenada a pagar R$ 62 mil por ele ter sido alvo de um inquérito policial quando passou a ser visto como um “dissidente” da Lava Jato.
Outras ações de danos morais sob a justificativa de que ele foi prejudicado em uma série de processos que sofreu nos últimos anos, são preparadas pela defesa do agente federal.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604 / (61) 9 9173-4336
