O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admite a possibilidade de os Estados Unidos usarem força militar no Brasil após classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. As declarações estão em documento enviado pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras. (…) Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o Itamaraty. O Correio teve acesso ao documento, enviado em resposta ao requerimento de informação do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
Na visão do Itamaraty, a classificação de terrorista não traz “benefícios concretos” para o enfrentamento ao crime organizado e pode ter “impactos relevantes” no plano econômico brasileiro, assim como “riscos concretos” à soberania nacional.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal”, ressalta.
Além disso, o Itamaraty afirmou que não houve comunicação formal dos EUA ao Brasil sobre a intenção da classificação, e reforçou que tem buscado traduzir no campo diplomático a prioridade dada pelo governo brasileiro ao tema do combate ao crime organizado.
Já o deputado Evair de Melo avaliou a manifestação do Itamaraty como “genérica”, por não trazer um detalhamento da estratégia do Estado brasileiro para defender os interesses nacionais diante dos riscos que a classificação pode gerar para a soberania do país.
“Por essas razões, considero que esse assunto está longe de encerrado”, afirmou em nota. “Não se buscava conhecer a opinião política do governo, mas, sim, fatos concretos: quais providências foram adotadas, quem participou das reuniões, quais decisões foram tomadas e quais medidas estão sendo implementadas para proteger os interesses do Brasil. Nada disso foi devidamente esclarecido”, enfatizou o parlamentar.
O deputado também criticou a falta de pareceres técnicos, notas diplomáticas e estudos especializados do ministério para amparar os possíveis impactos da classificação. “Causa preocupação que o governo concentre boa parte de sua argumentação na defesa abstrata da soberania nacional, sem demonstrar quais providências concretas está adotando para enfrentar os efeitos jurídicos e financeiros mais prováveis dessa medida”, disse. “(…) O Parlamento não pediu um posicionamento político; pediu informações objetivas sobre a estratégia do governo. E essa resposta, infelizmente, não veio”, pontuou.
Por fim, o deputado avaliou que as respostas encaminhadas pelo Itamaraty revelam “mais lacunas do que esclarecimentos” e, portanto, reforçam a necessidade de aprofundar a fiscalização parlamentar.
As facções brasileiras CV e PCC passaram a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos em 5 de junho. Na avaliação do governo americano, elas estão “entre as organizações mais violentas do Brasil” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. Desde então, o governo brasileiro tem criticado a decisão, apontando impactos econômicos e riscos para a soberania nacional.
À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não aceita que o Brasil seja tratado como “moleque” ou como uma “republiqueta”. O Planalto emitiu uma nota dizendo que a soberania brasileira é “inegociável” e que “quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”.
O anúncio da classificação ocorreu dois dias após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele admitiu ter pedido a designação ao presidente norte-americano, Donald Trump, e argumentou que, atualmente, os brasileiros não possuem soberania “nem dentro das suas próprias casas”.
Com informações do Correio Braziliense
