Escolas Particulares pede apoio do GDF para retomar aulas presenciais
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF) pede apoio ao governo do Distrito Federal para recorrer contra a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu as atividades presenciais nas escolas particulares. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (6).
A medida é a segunda intervenção judicial sobre a reabertura dos colégios, fechados no dia 12 de março devido à pandemia do novo coronavírus. Na manhã desta quinta (6), no entanto, alguns estabelecimentos chegaram a abrir as portas após uma outra decisão autorizar o retorno imediado dos alunos.
O presidente do Sinepe, Álvaro Domingues, afirmou que tenta se reunir com o secretário de Educação, Leandro Cruz e também com o chefe de gabinete da Casa Civil, Gustavo Rocha, “de forma a solicitar ao governador Ibaneis Rocha (MDB) que faça valer o decreto que permitia o retorno às aulas”.
“O governador pode atender esse clamor, legitimado pelo voto, fazer valer o seu decreto, trazendo paz a essa situação, preservando o direito daquelas famílias que precisam da escola”, defende Domingues.
Desde o primeiro impedimento de retorno das atividades presenciais, o GDF afirmou que “vai cumprir a decisão judicial” e que “não vai recorrer”. O G1 questionou o Palácio do Buriti e a Secretaria de Educação se haverá revisão do posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O governo tem 10 dias para se manifestar.
Debate judicial
Em uma ação civil pública ingressada no dia 24 de julho, o Ministério Público do Trabalho questionou a data de retomada das aulas na rede privada por se diferenciar das escolas públicas, que só voltam a abrir as portas em 31 de agosto, conforme cronograma do GDF.
À época, um decreto do GDF autorizou a retomada das atividades presenciais em 27 de julho, contudo, uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou o caso à Justiça, questionando a segurança da medida
Para o MPT, “permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino”. Além disso, os promotores citaram dados de contágio do novo coronavírus na capital.
Atendendo aos questionamentos dos promotores do Trabalho, uma decisão publicada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, em 25 de julho, suspendeu o retorno das aulas por dez dias. Ao julgar o caso, ele citou que há um “momento de pressão da saúde pública”.
Com as aulas suspensas, foi realizada uma audiência de conciliação no dia 3 de agosto. Enquanto o GDF decidiu não se manifestar, procuradores do MPT e o Sindicato do Professores da entidades de ensino particulares do Distrito federal (Sinproep) se posicionaram a favor de um cronograma de retorno das aulas de forma gradual. Já o Sinepe, que representa os donos dos estabelecimentos, não concordou com o calendário.
Sem acordo entre os sindicatos, a juíza Adriana Zveiter – responsável pelo caso na 6ª Vara do Trabalho de Brasília – autorizou o retorno das atividades, em decisão publicada na terça-feira (4). A magistrada entendeu que não caberia à Justiça interferir na decisão. Com isso, as escolas chegaram, a reabrir na quinta.
Na quarta-feira (5), o MPT acionou novamente a Justiça, pedindo que as aulas não fossem retomadas na rede privada. Foi este recurso, então, que resultou na decisão liminar desta quinta (7), que voltou a suspender as aulas, por determinação do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran.
No entendimento do magistrado, a volta às aulas “acarreta não só a exposição dos profissionais de educação, mas também de um número ainda maior de pessoas envolvidas no transporte dos alunos até as instituições de ensino, aumentando, ainda que indiretamente, o nível de contaminação pelo vírus no Distrito Federal”.
Reações
Já a entidade que representa os professores, Sinproep, comemorou a suspensão das aulas. De acordo com o advogado da organização, Bruno Paiva, “o sindicato já vinha recebendo denúncias de descumprimento dos protocolos de saúde e de segurança do ambiente escolar, e no momento em que o DF ainda atravessa o pico de pandemia de Covid-19”.
“O sindicato entende que a suspensão das atividades presenciais nas escolas é a medida que melhor preserva a saúde e a vida dos professores, dos alunos e de seus familiares”, defendeu Paiva.
Na noite de quarta (5), o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) também se manifestou contra o retorno das aulas presenciais. Já a Associação de Pais e Alunos do DF (ASPA) aponta que a maioria das famílias “é a favor de continuar com os filhos em casa”.
Com informações do G1
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