Aposentados e pensionistas devem registrar reclamação para ter direito ao ressarcimento de valores descontados sem autorização
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20/3) para contestar descontos indevidos aplicados nos benefícios previdenciários.
A contestação é necessária para que os segurados possam participar do acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
De acordo com o governo, mais de R$ 2,9 bilhões foram devolvidos aos segurados que aderiram ao acordo após a contestação dos descontos.
Os descontos questionados são, em geral, cobranças associativas feitas por entidades e sindicatos diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões.
Em muitos casos, beneficiários relataram não ter autorizado a filiação ou o pagamento das mensalidades, o que levou à abertura de investigações e à criação de um programa para devolução dos valores.
Para contestar a cobrança, o segurado pode verificar o extrato de pagamento e registrar a reclamação pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que a cobrança foi autorizada.
Passo a passo para pedir a devolução dos valores
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS;
- Faça login com a conta do Gov.br;
- No menu principal, procure pela opção “Consultar descontos de entidades associativas” ou “Mensalidade associativa”;
- Verifique no extrato se há cobranças que você não reconhece;
- Se encontrar um desconto indevido, clique em “Contestar” ou registre a reclamação no sistema.
Caso a entidade não responda, ou apresente indícios de irregularidade, como assinatura falsificada ou documentação inconsistente, o sistema libera automaticamente a opção para que o beneficiário adira ao acordo de ressarcimento.
O prazo para contestação foi prorrogado pelo governo e termina em 20 de março. Mesmo após essa data, segurados que tiverem direito ao reembolso ainda poderão aderir ao acordo para receber os valores devolvidos.
Quem tem direito à devolução de descontos do INSS
- Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos aplicados no benefício sem autorização;
- Beneficiários que identificaram mensalidades cobradas por associações, sindicatos ou entidades que dizem não reconhecer;
- Segurados que contestaram formalmente o desconto dentro do prazo estabelecido pelo governo;
- Pessoas cuja entidade responsável não conseguiu comprovar a autorização da cobrança após a contestação;
- Casos em que foram identificadas irregularidades na documentação, como assinatura divergente ou filiação não confirmada.
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
This information is crucial, especially for retirees who may be unaware of deductions they disagree with. The step-by-step explanations are clear and easy to follow, making it very helpful for those who want to quickly process their entitlements. Hopefully, this will help more people before the deadline expires.