Leis contra o feminicídio precisam ser mais rigorosas, afirma presidente da CLDF
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), reiterou nesta quarta-feira (2) o compromisso da Casa com o combate à violência contra a mulher e o feminicídio. Durante uma declaração à imprensa, o parlamentar destacou a importância de tornar as leis mais rigorosas como uma medida efetiva para enfrentar esse grave problema social.
O Distrito Federal vem enfrentando um crescente aumento nos casos de feminicídio, com 21 registros apenas até o fim de julho, ultrapassando o total do ano anterior, que foi de 16 casos. Além disso, denúncias de tentativas de homicídio, feminicídio, ameaças, perseguição e violência psicológica também estão acima da média nacional, conforme revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Para combater essa alarmante realidade, a CLDF aprovou, no primeiro semestre, leis importantes como a “Paz na Família”, que visa proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência, bem como a lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres em situação de risco dentro de seus comércios, além da garantia de sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.
Outra importante iniciativa para o enfrentamento da violência contra a mulher ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese da “legítima defesa da honra”, um argumento utilizado para justificar atos de violência contra mulheres, incluindo o feminicídio.
Apesar desses avanços legislativos e judiciais, o presidente da CLDF enfatiza que é necessário ir além e tornar as leis ainda mais rígidas. Ele defende que penas mais severas para os autores de feminicídio e violência contra a mulher são fundamentais para desencorajar tais comportamentos e garantir uma maior proteção às vítimas.
Além da luta contra a violência de gênero, a Câmara Legislativa também se concentra na CPI do 8 de Janeiro, que investiga os atos extremistas ocorridos naquele dia. Para o próximo mês, estão previstas importantes oitivas, incluindo a do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
Outro tema em discussão é o Projeto Zona Verde, que regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na área central de Brasília. O projeto foi decretado pelo Governo do Distrito Federal sem passar pela CLDF, o que gerou controvérsias entre os deputados. Wellington Luiz destacou que o projeto precisa ser aprimorado e passar por discussões para atender às necessidades da população.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), reiterou nesta quarta-feira (2) o compromisso da Casa com o combate à violência contra a mulher e o feminicídio. Durante uma declaração à imprensa, o parlamentar destacou a importância de tornar as leis mais rigorosas como uma medida efetiva para enfrentar esse grave problema social.
O Distrito Federal vem enfrentando um crescente aumento nos casos de feminicídio, com 21 registros apenas até o fim de julho, ultrapassando o total do ano anterior, que foi de 16 casos. Além disso, denúncias de tentativas de homicídio, feminicídio, ameaças, perseguição e violência psicológica também estão acima da média nacional, conforme revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Para combater essa alarmante realidade, a CLDF aprovou, no primeiro semestre, leis importantes como a “Paz na Família”, que visa proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência, bem como a lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres em situação de risco dentro de seus comércios, além da garantia de sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.
Outra importante iniciativa para o enfrentamento da violência contra a mulher ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese da “legítima defesa da honra”, um argumento utilizado para justificar atos de violência contra mulheres, incluindo o feminicídio.
Apesar desses avanços legislativos e judiciais, o presidente da CLDF enfatiza que é necessário ir além e tornar as leis ainda mais rígidas. Ele defende que penas mais severas para os autores de feminicídio e violência contra a mulher são fundamentais para desencorajar tais comportamentos e garantir uma maior proteção às vítimas.
Além da luta contra a violência de gênero, a Câmara Legislativa também se concentra na CPI do 8 de Janeiro, que investiga os atos extremistas ocorridos naquele dia. Para o próximo mês, estão previstas importantes oitivas, incluindo a do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
Outro tema em discussão é o Projeto Zona Verde, que regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na área central de Brasília. O projeto foi decretado pelo Governo do Distrito Federal sem passar pela CLDF, o que gerou controvérsias entre os deputados. Wellington Luiz destacou que o projeto precisa ser aprimorado e passar por discussões para atender às necessidades da população.
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