Decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (07/10) do Diário Oficial do DF e autoriza o parcelamento de solo na Avenida MN-3.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) aprovou, nesta quinta-feira (7/10), o Projeto de Parcelamento do Solo de Revitalização da Avenida MN-3, no Trecho 01 de Ceilândia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta.
Os endereços que receberam a aprovação estão livres da cobrança da Outorga Onerosa de alteração de Uso (Onalt). A exclusão da cobrança é exclusiva à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja alguma alteração de uso ou atividades das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.
Os documentos urbanísticos que se referem à aprovação do projeto podem ser acessados pelo site: http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/
Confira:
Verifique a lista dos endereços com possibilidade de parcelamento, de acordo com o Decreto Nº 42,582.
- QNN 25 do Trecho 01
- QNN 09 do Trecho 01
- QNM 10 do Trecho 01
- QNM 26 do Trecho 01
- QNO 09 do Trecho 01
- QNO 01 do Trecho 01
- QNO 02 do Trecho 01
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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