GDF vai recorrer na Justiça após 65 vetos serem derrubados por distritais
O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entre na Justiça para derrubar 65 leis promulgadas pela Câmara Legislativa (CLDF), mesmo após os projetos terem sido vetados pelo Executivo local.
De acordo com o governo, todos os projetos que foram promulgados após a derrubada do veto do Executivo são inconstitucionais, isso porque algumas das propostas, segundo o Palácio do Buriti, invadem a competência do Poder Executivo — sendo do GDF ou do governo federal.
Um dos exemplos, segundo a Casa Civil, é a ampliação do Passe Livre Estudantil que cria despesas sem previsão de receita. Entre os 65 projetos, destaca-se propostas sobre uso de faixas exclusivas para caminhões guinchos; instalação de aparelho de ar-condicionado no transporte público; e políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do DF.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Governo brasileiro espera ser poupado de tarifaço de Trump
- Inscrições para os Jogos Escolares de 2025 terminam na sexta-feira (4)
- Tarifaço de Trump nesta quarta (2/4) espalha tensão mundo afora
- Caixa Econômica já emprestou mais de R$ 520 milhões em consignados para CLTs
- Distrito Federal vai pagar R$ 300 milhões em precatórios do TJDFT
