A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa ação faz parte de um processo movido pela Trump Media, de propriedade de Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As informações foram primeiro apontadas pelo portal Poder360. O Correio tenta contato com os representantes dos aplicativos e atualizará o texto em caso de resposta.
Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. Se não houver manifestação dentro desse período, o Tribunal pode emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro.
As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Elas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.
Trump Media e Rumble afirmam que as decisões censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários americanos, citando o caso do jornalista Allan dos Santos.
O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação de Moraes. A suspensão ocorreu após a plataforma não cumprir decisões judiciais que exigiam a remoção dos perfis de Allan dos Santos, o bloqueio de seus repasses financeiros na plataforma e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
Com informações do Correio Braziliense
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