Órgão que representa as secretarias de fazendas estaduais publicou medida no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (8/9)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta segunda-feira (8/9), uma portaria que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre o produto final. Além deste, os combustíveis também sofrem tributação federal, por meio do PIS/Cofins. A alteração anual da alíquota do tributo aplicado pelos estados nesses produtos está prevista na Lei Complementar 192, 11 de março de 2022, que prevê que as Fazendas estaduais somente podem atualizar as bases de cálculo dos combustíveis uma vez ao ano.Play Video
Segundo o Confaz, as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis a partir do próximo ano serão R$ 1,57 por litro, para a gasolina, R$ 1,17 por litro, para o diesel e R$ 1,47 por quilograma (kg) no caso do gás de cozinha.
Os valores foram definidos por meio de cálculos dos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, em relação ao mesmo período de 2024.
Com informações do Correio Braziliense
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