Nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta em até 50% a punição quando a substância é consumida por criança ou adolescente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia as penas para quem vender, oferecer ou servir bebidas alcoólicas a menores de idade. A medida, publicada nesta quarta-feira (8/10) no Diário Oficial da União, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra o consumo precoce de álcool e outras substâncias que causam dependência.
Antes da mudança, a pena prevista era de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem vendesse ou entregasse bebidas a menores, desde que o ato não configurasse crime mais grave. Com a nova lei, o tempo de detenção poderá ser aumentado de um terço até a metade se o produto for efetivamente consumido pela criança ou adolescente.
A legislação amplia o alcance da punição, incluindo não apenas a venda, mas também o fornecimento, o serviço, a entrega ou o simples ato de ministrar bebidas alcoólicas ou produtos com componentes que possam causar dependência. A sanção reflete uma demanda recorrente de órgãos de proteção à infância, que apontam o consumo de álcool como um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de comportamentos violentos e dependência química na juventude.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional antes de seguir para a sanção presidencial. O governo destacou que a iniciativa busca fortalecer o papel do Estado na prevenção ao uso precoce de substâncias e responsabilizar de forma mais severa os adultos que contribuem para a exposição de menores ao consumo de álcool.
*Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Agnelo Queiroz destaca legado na habitação e afirma que sua gestão transformou a vida de milhares de famílias no DF
- Agnelo Queiroz reúne apoiadores na QNO 6, em Ceilândia, e faz análise da atuale gestão do Distrito Federal
- Agnelo Queiroz reforça diálogo com moradores durante encontro em condomínio privê
- Governo Lula lança linha de crédito para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço de Trump
- Flávio Bolsonaro repete estratégia do pai e volta a atacar urnas eletrônicas sem apresentar provas
