Acordo extrajudicial acelera reparação a anistiados políticos
AGU firma acordo para acelerar processos nos casos de anistiados políticos. A medida visa prevenir litígios e permite que os pedidos de indenização por danos morais sejam analisados sem passar pela Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo com um escritório de advocacia do Nordeste para permitir que pedidos de reparação por danos morais a anistiados políticos sejam analisados pela via extrajudicial. De acordo com a AGU, “o objetivo é prevenir litígios e dar celeridade aos processos de apreciação de demandas de pessoas que tiveram a condição de anistiado político reconhecida pela União”.
O acordo foi realizado pela Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região, que atua em seis estados da região, com um escritório que tem dezenas de anistiados residentes ali. O termo consensual define a forma como as ações devem ingressar nas unidades do braço jurídico do Estado, os documentos necessários e o relato sobre a situação que gerou o reconhecimento de anistia.
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