A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (10/3), o julgamento dos deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) por desvio de emendas parlamentares. No total, a ação penal envolve oito pessoas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos envolvidos alegando que eles faziam parte do “núcleo central”, focado em irregularidades dos recursos públicos. Foram apontados crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O órgão também solicitou a perda de funções públicas e a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos.
Foram agendadas três sessões para a análise do caso. A primeira será na terça-feira (10/3), às 9h. A segunda ocorrerá no mesmo dia, às 14h. O colegiado também reservou uma sessão para as 9h de quarta-feira (11/3).
Essa é a primeira denúncia por desvio de emendas a ser julgada pela Corte. O relator é o ministro Cristiano Zanin. Ele será o primeiro a votar.
Na sequência, votam Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. Antes, a Procuradoria e as defesas dos réus se manifestam na Corte.
O resultado deve servir como base para processos semelhantes.
Desvios
Segundo a investigação da Polícia Federal, o deputado Josimar Maranhãozinho foi apontado como o líder do esquema, que contava até com homens armados que ameaçavam prefeitos.
O objetivo era conseguir a devolução de parte dos recursos. Eles teriam exigido propina de R$ 1,66 milhão para destinar R$ 6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA).
Entre as provas estão conversas de WhatsApp com os deputados e outros participantes do esquema, depoimentos testemunhais e documentos apreendidos pela PF. Nas mensagens, os investigados definiam quais municípios seriam priorizados e combinavam a devolução dos valores.
“O núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas”, ressaltou a PGR.
De acordo Procuradoria, as provas reunidas durante as investigações “corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.
Além dos deputados, o órgão pede a condenação de Abraão Nunes Martins Neto, Adones Nunes Martins, Antônio José Silva Rocha e Thalles Andrade Costa.
Com informações do portal Metrópoles
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