O governo Lula concluiu a elaboração de dois projetos de lei para regular as plataformas digitais. Os textos receberam aval no fim de abril, e agora os ministros envolvidos devem se encontrar para debater o melhor momento político para enviá-los ao Congresso. Um dos projetos foi construído pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o outro, pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), no Ministério da Fazenda. Ambos estavam nos ajustes finais em um grupo de trabalho interministerial na Casa Civil.
A proposta da Sedigi é uma espécie de Código de Defesa do Consumidor para usuários na internet. O texto propõe medidas de mitigação de riscos de acordo com o serviço digital oferecido e se volta mais ao direito do consumidor do que à punição às plataformas. Visa, por exemplo, dar maior transparência às informações aos usuários de redes sociais, como termos de uso e identificação de publicidade.
Também obriga as empresas a empregarem medidas proativas para remover conteúdo que constitua crime grave, como exploração sexual infantil, terrorismo e incitação ao suicídio e à automutilação, sobretudo de crianças e adolescentes. A preocupação da Sedigi foi propor uma lógica diferente do projeto 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, enterrado em abril do ano passado após perder viabilidade política.
O projeto pensado pela Fazenda, por sua vez, mira o mercado das plataformas de redes sociais e trata de aspectos econômicos e concorrenciais. O texto amplia sobretudo o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e definir novas obrigações para as empresas. A ideia é combater, por exemplo, eventuais monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas e outras formas de abuso de poder.
Com informações do Jornal de Brasília
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Fim de semana em Brasília tem circo, festival de K-dramas, ciência e teatro na programação cultural
Brasília entra no ritmo do fim de semana com uma agenda que mistura espetáculo circense, ciência e experiências imersivas em diferentes pontos da cidade. A partir desta sexta-feira (6), o estacionamento da Arena BRB Nilson Nelson recebe a temporada do Real Circo, que leva ao público um show marcado por números acrobáticos, tradição do picadeiro…
-
Brasil Digital vai levar TV pública e gratuita a mais 20 municípios de seis estados
Moradores de 20 municípios brasileiros passarão, em breve, a ter mais opções de informação, prestação de serviço, cultura, lazer e entretenimento pela televisão. Na quarta-feira (4/3), o Ministério das Comunicações formalizou novas parcerias do programa Brasil Digital, que atua na expansão da oferta de canais públicos de TV. A iniciativa leva sinais digitais da Rede…
-
Mutirões deste fim de semana ofertam 13 mil vagas para perícia médica do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (7 e 8), mutirões de atendimento nas cinco regiões do país, com 12.900 vagas previstas em nível nacional. Serão ofertados os serviços de perícia médica, do Ministério da Previdência Social, que são necessários para concessão de benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação…
Deixe um comentário