O governador Rodrigo Rollemberg terá um orçamento de R$ 40,2 bilhões em 2018, seu último ano de gestão. O Executivo enviou à Câmara Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões de despesas e valores a serem arrecadados no ano que vem. A proposta prevê um gasto de R$ 15 bilhões com o pagamento da folha de pessoal, mas não contempla nenhum reajuste salarial para o ano que vem. Ou seja: os funcionários de 32 categorias que aguardam o repasse da terceira parcela do aumento, servidores da segurança pública e de outros segmentos não terão as aguardadas melhorias no contracheque.
A LDO estimou os mesmos gastos com a folha de pessoal referentes a março deste ano, apenas com o crescimento vegetativo e com algumas autorizações para nomeações — que só serão efetivadas caso o GDF saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que, em setembro de 2018, o Executivo possa voltar aos patamares legais de despesas com pessoal.
A receita total estimada para 2018 é de R$ 26,42 bilhões, além da transferência de R$ 13,8 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal — recursos da União destinados à segurança, saúde e educação. Na última quarta-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar à proposta.
Sobre possíveis concursos, Dalmo diz que a lista de vagas é apenas uma autorização e que não há nenhuma garantia de que as seleções serão realmente feitas. “É um teto, não podemos nomear a mais, mas podemos nomear a menos. Tudo será feito dentro da realidade da LRF, se estivermos acima do limite só pode haver contratações na saúde, segurança, educação e para o sistema socioeducativo”, conta.
A ausência de previsão de reajustes é uma péssima notícia para servidores, que negociam com o governo desde 2015 e tinham uma expectativa de incorporar os aumentos salariais até o ano que vem. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, Ibrahim Yussef, reclama da falta de perspectiva. “Todas as vezes que negociamos com o governo, ouvimos que não era possível repassar os reajustes, mas que o governo faria de tudo para pagar no ano seguinte. Agora, é oficial: o governo Rollemberg vai acabar sem honrar esse compromisso”, lamenta. “É uma frustração muito grande saber que o calote se consolidou, apesar dos aumentos de arrecadação de impostos”.
Investimentos prioritários no orçamento de 2018
» Construção de cinco unidades básicas de saúde
» Construção do Hospital do Câncer
» Revitalização do Projeto Orla
» Construção de 6.259 unidades habitacionais
» Regularização de cinco grandes parcelamentos da Terracap
» Obras de urbanização do Setor Crixá, Itapoã Parque e Riacho Fundo II Etapa 3
» Expansão do sistema de abastecimento de água do DF
» Investimentos em Corumbá
» Pavimentação e qualificação de vias em Vicente Pires e Sol Nascente
» Conclusão do aterro de Samambaia
» Construção do Trevo de Triagem Norte
» Corredor de transporte coletivo e BRT dos eixos Norte e Oeste
» Duplicação da DF-001
» Construção de creches
Distribuição (Receita líquida prevista com tributos)
ICMS: R$ 10,7 bilhões
IPTU: R$ 775,5 milhões
TLP: R$ 154,1 milhões
IPVA: R$ 991,1 milhões
ITBI: R$ 397,2 milhões
ITCD: R$ 100,3 milhões
Multas e juros de tributos: R$ 116 milhões
Com informações Correio Braziliense.
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