Orçamento de 2018 do GDF prevê poucos concursos e nenhum reajuste

O governador Rodrigo Rollemberg terá um orçamento de R$ 40,2 bilhões em 2018, seu último ano de gestão. O Executivo enviou à Câmara Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões de despesas e valores a serem arrecadados no ano que vem. A proposta prevê um gasto de R$ 15 bilhões com o pagamento da folha de pessoal, mas não contempla nenhum reajuste salarial para o ano que vem. Ou seja: os funcionários de 32 categorias que aguardam o repasse da terceira parcela do aumento, servidores da segurança pública e de outros segmentos não terão as aguardadas melhorias no contracheque.

A LDO estimou os mesmos gastos com a folha de pessoal referentes a março deste ano, apenas com o crescimento vegetativo e com algumas autorizações para nomeações — que só serão efetivadas caso o GDF saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima que, em setembro de 2018, o Executivo possa voltar aos patamares legais de despesas com pessoal.

A receita total estimada para 2018 é de R$ 26,42 bilhões, além da transferência de R$ 13,8 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal — recursos da União destinados à segurança, saúde e educação. Na última quarta-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar à proposta.

Sobre possíveis concursos, Dalmo diz que a lista de vagas é apenas uma autorização e que não há nenhuma garantia de que as seleções serão realmente feitas. “É um teto, não podemos nomear a mais, mas podemos nomear a menos. Tudo será feito dentro da realidade da LRF, se estivermos acima do limite só pode haver contratações na saúde, segurança, educação e para o sistema socioeducativo”, conta.

A ausência de previsão de reajustes é uma péssima notícia para servidores, que negociam com o governo desde 2015 e tinham uma expectativa de incorporar os aumentos salariais até o ano que vem. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, Ibrahim Yussef, reclama da falta de perspectiva. “Todas as vezes que negociamos com o governo, ouvimos que não era possível repassar os reajustes, mas que o governo faria de tudo para pagar no ano seguinte. Agora, é oficial: o governo Rollemberg vai acabar sem honrar esse compromisso”, lamenta. “É uma frustração muito grande saber que o calote se consolidou, apesar dos aumentos de arrecadação de impostos”.

Investimentos prioritários no orçamento de 2018

» Construção de cinco unidades básicas de saúde

» Construção do Hospital do Câncer

» Revitalização do Projeto Orla

» Construção de 6.259 unidades habitacionais

» Regularização de cinco grandes parcelamentos da Terracap

» Obras de urbanização do Setor Crixá, Itapoã Parque e Riacho Fundo II Etapa 3

» Expansão do sistema de abastecimento de água do DF

» Investimentos em Corumbá

» Pavimentação e qualificação de vias em Vicente Pires e Sol Nascente

» Conclusão do aterro de Samambaia

» Construção do Trevo de Triagem Norte

» Corredor de transporte coletivo e BRT dos eixos Norte e Oeste

» Duplicação da DF-001

» Construção de creches

Distribuição (Receita líquida prevista com tributos)

ICMS: R$ 10,7 bilhões

IPTU: R$ 775,5 milhões

TLP: R$ 154,1 milhões

IPVA: R$ 991,1 milhões

ITBI: R$ 397,2 milhões

ITCD: R$ 100,3 milhões

Multas e juros de tributos: R$ 116 milhões

Com informações Correio Braziliense.