Covid-19: Ibaneis revoga estado de calamidade pública no DF

Regra estava em vigor desde junho de 2020, devido à pandemia. Medida permitia que governo não seguisse limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais, entre outros.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou o estado de calamidade pública no Distrito Federal, devido à pandemia de Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (10).

O estado de calamidade pública permitia que o governo não seguisse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias para o ano. Além disso, possibilitava a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

Fonte: G1 – DF

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