Novas leis aprovadas no DF reforçam proteção aos animais
Normas aprovadas em julho buscam aumentar os direitos dos bichos de estimação no Distrito Federal
Os animais têm direitos e são protegidos por lei, fato impulsionado pela aprovação de novas leis no Distrito Federal no último mês de julho. As normas visam alcançar maior proteção legal para impedir que crimes de maus-tratos contra animais ocorram com pouca repercussão para os autores.
Em julho duas leis foram aprovadas para garantir mais proteção aos bichos de estimação. A 7.535/24, aprovada em 19/7, que reconhece os animais como seres emotivos e passíveis de dor, garantindo-lhes a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. E a 7.543/24, de 23 de julho, que determina que os tutores ou protetores de animais devem atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos seus pets, além de prevenir possíveis riscos à comunidade e ao meio ambiente.
Entre agosto de 2023 e março de 2024, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou 39 indiciamentos e 18 prisões pelos crimes de maus-tratos contra os animais. O aumento do rigor das leis faz com que crimes do tipo passem a ser julgados com mais severidade, buscando melhor tratamento para cães, gatos e outros bichos de estimação no DF.
Denúncia
Mais um caso de maus-tratos foi registrado no DF na última semana com o abandono de quatro filhotes de gato ao lado de uma caçamba de lixo em Vicente Pires. Câmeras de segurança de um condomínio na região flagraram uma mulher descendo de um Fiat Uno e despejando os animais de dentro de um balde. O motivo teria sido irritação da tutora com a mãe dos filhotes por terem urinado em um saco de polvilho.
A mulher foi presa em flagrante e liberada após passar por audiência de custódia. Ela irá responder em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais, podendo pegar até cinco anos de prisão. Os gatos foram resgatados.
Acolhimento
O abrigo SOS Pets de Rua acolhe cães e gatos desde 2017. Sem poder resgatar todos, a administradora Morgana da Costa Abreu explica que dá preferência para os doentes e para os que sofrem maus tratos.
Morgana administra o abrigo de sua casa, cuidando diariamente dos animais
Morgana recebe animais no abrigo: alguns chegam traumatizados
(foto: Acervo Pessoal)
Pela gravidade de algumas das situações recebidas, muitas vezes, o SOS Pets de Rua precisa de um cuidado especial para acolher seus novos hóspedes. Assim que chegam, eles são levados para uma clínica, onde passam por consultas e exames. Morgana diz que quase todos chegam com carrapatos, verminoses ou problemas de pele. Depois de vacinados e castrados, ela assegura que fornece aos bichos o máximo de atenção e carinho, respeitando os limites impostos pelo animal para que se construa confiança.
“Temos alguns animais que, talvez, passem a vida no abrigo. Alguns são muito traumatizados, com dificuldade de aceitar carinho e aproximação, demoram a confiar no ser humano novamente. A falta de paciência de adotantes para trabalhar essa questão faz com que o número de animais não diminua nos abrigos”, declara a acolhedora.
Recomeço
Um dos animais que passou pelo abrigo de Morgana foi Bidu. O cachorro caramelo, na época com menos de um ano, foi encontrado há um mês, junto a mais de vinte outros animais abandonados, em uma casa sem acesso à comida ou água, na região de Sobradinho.
Depois de ser resgatado pelo SOS Pets de Rua, o cão encontrou um novo lar com Conceição Aparecida Eloi, uma senhora de 85 anos que o acolheu e mudou a vida dele. O cãozinho recebeu da tutora o nome de Leão e demonstra muita gratidão pelo recomeço com sua nova família.
Conceição já tinha dois outros cães quando adotou o mais novo. Após o falecimento de um deles, em maio deste ano, Leão foi o grande conforto da mulher, que disse ter ficado desolada. Mesmo tendo sofrido bastante, o vira-lata agora irradia felicidade, de acordo com a nova tutora, e os dois demonstram serem gratos por terem se encontrado.
“Desde que o vi no abrigo eu gostei muito dele. A gente passava a mão nele e ele corria para se proteger perto da Morgana. Fiquei encantada e cada dia eu me encanto mais. Porque ele é um amigo mesmo”, declara Conceição.
Conceição relata que lembra como os maus-tratos eram muito comuns quando era mais nova, se dizendo aliviada pelo avanço dos direitos animais nos últimos anos. Ela espera que assim como o Leão, os hóspedes do abrigo que sofreram traumas consigam achar um novo lar que os trate bem.
Com informações do Correio Braziliense
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