Presidente da comissão classifica como “urgente” convocação do sindicalista e marca votação do requerimento para quinta. Senador critica STF por blindagem a depoentes
A CPMI do INSS pretende votar, na próxima semana, a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ele está no centro de uma ofensiva da oposição na comissão que investiga fraudes no sistema previdenciário.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a convocação como prioridade e cobrou rapidez. “É urgente que coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa esclarecer sua participação nas decisões que foram tomadas pelo sindicato”, afirmou.
A declaração ocorreu durante a oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, que permaneceu em silêncio durante toda a sessão, amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também pressionou pela convocação. “Está na sua mão a vinda do irmão do presidente da República para depor nesta CPMI”, disse, dirigindo-se a Souza Filho.
A declaração provocou reação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que criticou a tentativa de vincular o depoente ao presidente da República. “Quem decide se alguém vai vir aqui ou não é a comissão, é o plenário da CPMI”, rebateu. A votação do requerimento está marcada para quinta-feira.
Embora o Sindnapi seja alvo de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não é formalmente investigado. Mesmo assim, sua atuação sindical tem sido explorada por parlamentares da oposição, que enxergam na convocação uma oportunidade de ampliar o alcance político das apurações. Integrantes da base aliada, por outro lado, afirmam que a tentativa de envolver o irmão do presidente é uma estratégia para desgastar o governo.
A oitiva de Souza Filho foi marcada por um embate entre o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) e os advogados de defesa. O parlamentar criticou o silêncio do sindicalista e afirmou que ele “perdeu a chance de se arrepender”, chegando a ironizar a postura do depoente. Os advogados reagiram, pedindo respeito e o cumprimento das prerrogativas legais.
Viana interveio e criticou a decisão judicial. “Mais um habeas corpus, o segundo concedido pelo ministro Flávio Dino, agora, ao presidente do Sindnapi. Um habeas corpus que autoriza vir a esta CPMI e se esconder no silêncio. Nenhuma resposta, nenhuma satisfação para os brasileiros que o sindicato enganou. E eu pergunto: até quando o Brasil vai tolerar essa blindagem?”, afirmou.
Em tom de indignação, Viana prosseguiu: “Estamos há mais de 10 horas de silêncio e impunidade. A verdade tem voz própria. Ela fala pelas provas, pelos extratos, pelos saques, pelos milhões desviados. Este Parlamento não foi feito para se curvar. Quem rouba o aposentado, rouba o Brasil, e quem protege corrupto, trai a nação brasileira”.
Segundo a defesa, o depoente poderia ser tratado como investigado, apesar de ter sido convocado como testemunha. “Ele apenas exerceu o direito constitucional de se resguardar”, afirmou o advogado. A oposição, no entanto, considerou o gesto como “desrespeito” ao colegiado.
Souza Filho quebrou o silêncio apenas para responder ao deputado Paulo Pimenta, negando qualquer influência do irmão do presidente no sindicato. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve papel administrativo no sindicato, só político, de representação sindical. Nada mais que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, declarou.
Alcolumbre
A base governista barrou o requerimento para quebra do sigilo bancário de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi rejeitada por 17 votos a 13.
Jordy alegou que Boudens teria recebido R$ 3 milhões da empresa Arpar, suspeita de envolvimento com fraudes previdenciárias. “Querem transformar a CPMI em palco político”, rebateu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O colegiado aprovou a convocação do empresário Danilo Trento, ligado ao Grupo Total Health, suspeito de atuar como intermediário em descontos fraudulentos. Além disso, será ouvido novamente o advogado Eli Cohen, autor da denúncia que deu origem à investigação. Paralelamente, o presidente da comissão, Carlos Viana, se reuniu com o ministro André Mendonça, do STF, para reforçar o pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians — que ficou em silêncio em depoimento anterior. Caso a medida seja negada, Viana pediu a retenção do passaporte e a restrição de contato com outros investigados.
Com informações do Correio Braziliense
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