Fachin determina arquivamento do Inquérito das Fake News após sete anos

TaguaCei — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, que tramitava na Corte havia sete anos. A decisão encerra uma investigação iniciada em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e instituições democráticas.

O encerramento do inquérito representa o desfecho de uma movimentação iniciada em setembro de 2026, quando Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução da investigação durante boa parte de sua tramitação.

Instaurado em março de 2019, o procedimento foi alvo de debates jurídicos e políticos ao longo dos anos, especialmente em razão de sua duração, do alcance das apurações e da forma como foi aberto. Por outro lado, seus defensores argumentaram que a investigação era necessária para proteger o funcionamento do STF e combater ataques às instituições.

O arquivamento encerra essa etapa da atuação do Supremo no caso, após um período em que o inquérito teve papel central nas discussões sobre desinformação, liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário.

Fonte: CartaCapital

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