Decisão da 8ª Vara Federal determina suspensão imediata de servidores, veículos e assessores de Bolsonaro, preso em regime fechado e já responsável por gastos superiores a R$ 4 milhões desde 2023
A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (9/12), todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro por ter sido presidente da República. A decisão, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, determina que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores mantidos à disposição do ex-presidente.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O político argumenta que os benefícios não fazem sentido diante da atual condição de Bolsonaro: ele cumpre pena em regime inicialmente fechado, após condenação a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Nessa situação, ele está impossibilitado de exercer qualquer função pública, política ou institucional que justificasse a manutenção do aparato garantido pela lei aos ex-presidentes.
De acordo com os documentos apresentados na ação, apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com a estrutura disponibilizada ao ex-presidente chegaram a R$ 521.073,00. Desde 2023, quando deixou o Planalto, já ultrapassaam R$ 4 milhões.
Diante disso, o juiz recalculou o valor da causa com base na estimativa de manutenção desses gastos ao longo que ainda poderia ser desembolsado no futuro próximo. “Considerando que a inicial indica os desembolsos de R$ 521.073,00 no período de 6 meses (…) altero de ofício e por arbitramento o valor da causa, fixando-o em R$ 1.042.146,00”, escreveu.
Na decisão, o magistrado afirma que o cenário jurídico de Bolsonaro — atualmente em cela sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília — torna incompatível a continuidade de benefícios destinados a ex-presidentes em liberdade.
Ele acrescenta que, enquanto preso, a segurança pessoal de Bolsonaro já está plenamente coberta pelo Estado, conforme determina a Lei de Execução Penal: o poder público deve garantir a integridade física e moral do condenado.
Ao analisar o mérito, o juiz deixa claro que não se discute a dignidade humana de Bolsonaro, mas, sim, se há base jurídica e constitucional para que um preso em regime fechado mantenha prerrogativas vinculadas ao cargo de ex-presidente.
“Não se nega, em absoluto, que o réu (…) seja titular da dignidade que a Constituição protege. (…) O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, reintroduz uma forma de privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988”, escreve o juiz.
Com a decisão, a União tem até 48 horas para interromper toda a estrutura pública destinada ao ex-presidente. Caso a determinação não seja cumprida, o governo federal poderá enfrentar medidas adicionais impostas pelo Judiciário.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Fim de semana em Brasília tem circo, festival de K-dramas, ciência e teatro na programação cultural
- Brasil Digital vai levar TV pública e gratuita a mais 20 municípios de seis estados
- Mutirões deste fim de semana ofertam 13 mil vagas para perícia médica do INSS
- Indústria cresce 1,8% em janeiro, maior alta desde junho de 2024
- Caso Master/BRB: representação da oposição contra Ibaneis é enviada ao STF
Deixe um comentário