O ex-deputado foi condenado em dezembro do ano passado e cumpria pena de mais de nove anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro. A decisão saiu neste sábado (10/5). O ex-deputado foi condenado a 9 anos, 1 mês e cinco dias de prisão em dezembro de 2024 pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Na decisão, Moraes decretou outras seis medidas restritivas para poder sair da prisão. São elas:
- tornozeleira eletrônica;
- suspensão do passaporte;
- proibição de sair do Brasil;
- proibição do uso de redes sociais;
- proibição de conceder entrevistas;
- proibição de visitas.
Caso o ex-parlamentar descumpra qualquer uma dessas medidas, “o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, decidiu Moraes. Além disso, o réu deverá pedir permissão para realizar deslocamentos por motivos de saúde, com exceção de urgências ou emergências.
Entenda
A recomendação da PGR a favor da prisão domiciliar de Roberto Jefferson se deve ao boletim expedido pelo Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. A instituição médica afirmou que o ex-deputado sofreu de “quadro clínico de crises convulsivas”.
“Elevação de marcadores de necrose miocardia; infecções recorrentes do trato urinário; desnutrição calórico-proteica com alto risco associado a hiporexia e pós-operatório tardio de cirurgia bariátrica; episódios de colangite; possível foco de infecção em cavidade oral; e síndrome depressiva grave”, declarou o hospital carioca.
Com o diagnóstico, a PGR recomendou ao STF a prisão domiciliar. “É imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, afirma a entidade na decisão citando os laudos de Roberto Jefferson. O réu estava internado no Samaritano desde agosto de 2023.
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