Cade analisa abuso de poder devido ao fato de a plataforma de buscas exibir trechos de matérias produzidas por veículos jornalísticos sem a devida remuneração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa, nesta quarta-feira (11/6), inquérito que investiga o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas na internet. A deslealdade se daria devido ao fato de a plataforma exibir, em produtos como Google Search e Google News, trechos de conteúdo produzido por veículos jornalísticos sem devolvê-los a devida remuneração.
Iniciada pelo Cade em 2018 e reaberta no começo deste ano após ser arquivada em 2024, a investigação é defendida por entidades ligadas ao jornalismo devido ao prejuízo que seria causado pela exibição não remunerada. De acordo com as associações, a prática em questão, conhecida como ‘scraping’, retém tráfego na internet, reduz acesso a sites de notícias e limita distribuição de receitas obtidas por meio de publicidade digital.
O julgamento realizado pelo órgão, que ocorre a partir das 10h desta quarta, também apura se o Google prioriza os próprios serviços nos resultados de busca fornecidos por ele — técnica chamada de ‘self-preferencing’ —, o que prejudicaria, além do ecossistema jornalístico, outras plataformas de conteúdo.
Entre outras entidades envolvidas na luta pelo prosseguimento do inquérito, a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denominam, em manifestação conjunta, a conduta da empresa de tecnologia como “exploratória” e “exclusionária”.
Elas afirmam que é desleal o fato de os serviços do Google utilizarem “conteúdo jornalístico em seus produtos sem prover nenhuma compensação financeira aos editores de notícias”, bem como reter o tráfego de sites noticiosos ao exibir, nas próprias páginas de busca, material decorrente das postagens originais.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa mais de cem veículos brasileiros, inclusive o Correio Braziliense, reforçou ao Cade que o conteúdo publicado pela plataforma não resulta em acesso posterior a portais indexados, o que faz com que o tráfego fique restrito à big tech.
“A utilização/indexação dos conteúdos de terceiros pelo Google resulta na retenção de usuários em seu ecossistema, o que aumenta, direta e indiretamente, sua captura de dados e sua captação de verbas publicitárias, em detrimento dos acessos aos sites dos produtores de conteúdo”, explica o documento.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, afirma que o órgão de defesa da concorrência “sempre esteve na vanguarda das discussões antitruste” — aquelas que visam prevenir concentração de poder econômico e criação de monopólios ou oligopólios que prejudiquem a livre concorrência.
“Não faria sentido o Cade, quando muitos países avançam nesta discussão de abuso de poder econômico das plataformas, ignorar o tema neste momento”, enfatiza. “Entendemos que é importante que o Cade estenda o exame do processo, especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas.”
Além da ANJ, da RSF e da Fenaj, defendem a continuidade das investigações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
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