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“Medidas atingem a cobertura”, diz Haddad sobre alternativas ao IOF

PorJeová Rodrigues11 de junho de 20253 Minutos de Leitura46 Visualizações

Segundo o ministro Haddad, as propostas que vão substituir o decreto do IOF não atingem “o dia a dia da população”. Unificação do IR em 17,5% sobre aplicações e taxação de JCP estão entre elas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, ontem, que o governo vai propor ao Congresso a unificação do Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras em 17,5%. Segundo o chefe da pasta, o valor seria a média da tributação atual desses ativos, e a padronização busca fixar uma alíquota única para todas as aplicações financeiras, que hoje variam entre 15% e 22,5%.

“Estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, afirmou Haddad, na portaria do ministério, após retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele confirmou que o governo também enviará aos parlamentares uma proposta para elevar a 20% a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP). Esse tributo, atualmente, é de 15% para aplicações financeiras — como título público e CDB de bancos — que duram dois anos ou mais. Haddad descreveu as medidas — que serão encaminhadas nos próximos dias, por Medida Provisória (MP) e decretos — correção em “distorções” no mercado financeiro.

“O importante é que essas medidas atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal”, comentou o ministro, em referência às classes mais altas. Ele completou que a proposta “não mexe com o dia a dia da população”.

No último domingo, Haddad participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários para discutir propostas substitutas ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou reações majoritariamente contrárias do Congresso e do setor produtivo, que criticaram o novo aumento de imposto como forma de acertar as contas públicas.

Uma das propostas anunciadas no último fim de semana pela equipe econômica é a criação de um imposto de 5% sobre títulos incentivados de desenvolvimento produtivo, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. Além disso, a pasta propõe maior cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

Ontem, este ponto foi criticado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade, por meio de nota, reprovou o uso de novas medidas arrecadatórias para compensar “problemas de caixa do Estado”. Na visão do presidente da CNI, Ricardo Alban, as medidas vão encarecer ainda mais o custo de crédito. Ele citou as dificuldades do setor produtivo com os juros altos, além de distorções nos spreads bancários. “No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, destaca Alban.

Sobre essas críticas, Haddad disse que, ao contrário de afastar investimentos, as medidas podem atrair capital para o país, com os juros ainda em patamares elevados. “Com a alíquota de 17,5%, a tributação mínima de 5%, mantém um diferencial de taxa de tributação muito elevada. Os títulos continuam muito incentivados, e vamos lembrar que a Selic está em 14,75%”, ressaltou, frisando que “o rendimento real hoje desses títulos está na casa de 9%, 10%, pagando mais do que um título do Tesouro, inclusive”.

Haddad explicou que a medida corrige uma distorção, uma vez que o Tesouro Nacional remunera menos do que esses títulos. “Então, é uma correção que foi considerada, inclusive, por vários economistas ortodoxos”, disso, referindo-se ao pensamento econômico predominante no mercado financeiro. “A distorção vem sendo pontuada por vários economistas há muitos anos e esses títulos já chegaram a R$ 1,7 trilhão. Estão competindo com a rolagem da dívida pública. Então, nós estamos falando aquilo que os especialistas sérios entendem que são distorções que precisam ser corrigidas”, destacou.

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