Hugo Motta defende corte de gastos e reforma administrativa

A cobrança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a equipe econômica do governo Lula (PT) por uma agenda de reformas estruturais ganhou mais um capítulo ontem. O deputado, que criticou duramente a alta das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por parte do governo para melhorar a arrecadação, voltou a criticar o pacote alternativo que vem sendo apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que o Brasil caminha para a “ingovernabilidade completa” caso o Executivo não atue para conter o crescimento de despesas obrigatórias.

O parlamentar voltou a afirmar que as novas medidas do pacote fiscal alternativo ao IOF terão resistência no Congresso e defende que o debate sobre o corte de gastos não pode mais ser postergado. “O Brasil caminha, se não quiser fazer essa discussão, para a ingovernabilidade completa, para quem quer que venha a ser o presidente da República. Essa não é mais uma discussão de esquerda ou de direita. É uma discussão acerca do país. Eu penso que já passou da hora de nós enfrentarmos esse debate”, disse Motta na abertura do 2º Brasília Summit, promovido pelo Lide, em parceria com o Correio Braziliense.

Motta voltou defender a revisão das isenções fiscais, que giram em torno de R$ 800 bilhões, e a reforma administrativa, que teve a primeira audiência pública na terça-feira. “É preciso revisar esses benefícios fiscais, aferir a eficácia, se a contrapartida daquele setor, daquela empresa está sendo dada ao Estado”, frisou. “Queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, que desperdice menos, que possa entregar serviços de melhor qualidade”, acrescentou.

Na quarta-feira (11/6) à noite, o governo publicou o novo decreto com novas alíquotas do IOF e uma medida provisória que tributa aplicações financeiras e ativos virtuais, como a taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), antes isentas. 

Coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que essa pauta deve ser prioridade do Congresso e de Motta. Segundo ele, o presidente da Câmara está “está absolutamente determinado a aprovar essa reforma no Brasil”. Pedro Paulo disse ainda que o Congresso seguirá firme na posição de não aceitar um aumento de impostos e enfatizou a necessidade de o governo rever os gastos públicos. “Tenho absoluta convicção da firme posição do Congresso de não ter aumento de impostos e de enfrentar a questão da despesa pública, porque o Brasil vai bem em determinadas áreas, mas não vai bem nas suas contas”, disse.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que a proposta de tributação sobre as LCAs gerou insatisfação no setor, mas defendeu que, mesmo com a cobrança de Imposto de Renda, os papéis seguirão atrativos. “A alíquota de 5% representa um impacto de 0,72% ao ano. Isso ainda mantém a competitividade frente a outros investimentos”, afirmou.

Fávaro argumentou que o mercado de LCAs continua sólido e com direcionamento eficiente ao crédito rural, mesmo com a proposta de tributação, e ponderou que a definição cabe ao Congresso, que poderá modificar ou rejeitar o texto. “Essa é a beleza da democracia: propor, debater e ajustar. E cabe ao Parlamento fazer esse papel com responsabilidade”, disse o ministro, rebatendo a ideia de que os preços dos alimentos seriam afetados. “A inflação está controlada, os preços estão caindo, e o agro tem produzido com recordes de safra”, garantiu.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por sua vez, fez duras críticas ao aumento da carga tributária sobre o setor, que responde por uma significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e tem um diferencial produtivo único no mundo com a agricultura tropical e capacidade de expansão sustentável sem desmatamento ilegal. “Ninguém tem a responsabilidade e a capacidade produtiva que nós temos”, afirmou Lupion. Ele cobrou mais diálogo entre o Executivo e o Legislativo e defendeu que o equilíbrio fiscal se dê por meio da redução de gastos públicos e não pela penalização de quem produz.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destacou a importância dos setores do agrícola e da construção civil para o crescimento econômico e ainda endossou as palavras de Motta no evento. “Suas palavras nos deixam muito felizes. O senhor pode ter certeza que vocês terão apoio integral de todos os governadores”, disse Ibaneis, que preside o Fórum de Governadores. “Nós, governadores, temos sustentado o crescimento deste país. Porque o governo federal, infelizmente, não contribui. Não nos ajuda”, acrescentou Ibaneis. Ele ainda mencionou algumas de suas ações locais, que trouxeram mais dinamismo, mais investimentos e menos carga tributária para a capital federal, como a redução de impostos.

Com informações do Correio Braziliense

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