TaguaCei — O Distrito Federal comprovou a execução de apenas 5,78% dos recursos federais recebidos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e corre o risco de ficar de fora da próxima rodada de repasses. O DF foi a única unidade da Federação que não atingiu o percentual mínimo exigido pelo Ministério da Cultura, enquanto os 26 estados superaram a marca estabelecida.
Pelas regras do programa, governos estaduais e municipais precisam comprovar a aplicação de pelo menos 60% dos valores recebidos em cada ciclo. No caso do Distrito Federal, o cálculo considerou R$ 15,79 milhões, dos quais apenas uma pequena parcela foi efetivamente utilizada no financiamento de projetos culturais.
O Ministério da Cultura considera executados somente os valores que saíram dos cofres públicos para chegar aos beneficiários. Portanto, etapas como empenho de despesas e aplicação financeira dos recursos não são suficientes para comprovar o cumprimento da meta.
O governo do DF tem prazo de 20 dias para contestar a avaliação. Caso não consiga reverter o resultado, ficará impedido de receber a próxima parcela da política. A retomada dos repasses poderá ocorrer no exercício seguinte, desde que os critérios legais sejam cumpridos. O valor que deixar de ser recebido não será acumulado.
Secretaria afirma que vai cumprir a meta até dezembro
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) afirmou que mantém quatro processos seletivos em andamento, com valor total de R$ 28,84 milhões destinados ao financiamento de iniciativas culturais.
O maior deles é o Edital nº 15/2026, voltado a produções audiovisuais e culturais, que concentra R$ 23,05 milhões. Segundo a pasta, a seleção está na fase de análise dos recursos contra o resultado de mérito, com previsão de pagamento aos contemplados na primeira semana de dezembro.
Os outros três editais são destinados a Pontos e Pontões de Cultura e somam R$ 5,79 milhões.
A secretaria informou ainda que encaminhou um ofício ao Ministério da Cultura em 29 de outubro para explicar as particularidades administrativas do DF. Diferentemente dos estados e municípios, o Distrito Federal recebe recursos da política nas duas modalidades, mas realiza a execução de forma integrada.
A Secec-DF afirma que já apresentou informações ao ministério e espera reverter a avaliação. A pasta garante que alcançará os percentuais mínimos de 60% nas modalidades estadual e municipal até a primeira quinzena de dezembro.
Como funciona a Política Aldir Blanc
Criada inicialmente para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19, a Lei Aldir Blanc tornou-se uma política permanente em 2025. O mecanismo prevê a transferência de recursos federais para estados e municípios financiarem projetos e atividades culturais.
A previsão é de que a União repasse R$ 15 bilhões ao longo de dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. Os recursos podem ser utilizados em editais públicos, festas populares, iniciativas de artistas e coletivos, aquisição de bens culturais e construção, reforma ou manutenção de espaços destinados à cultura.
O Ministério da Cultura informou que o Distrito Federal também recebe recursos na modalidade municipal. Essa parcela ainda não foi enviada, e a verificação do cumprimento dos critérios correspondentes está prevista para o início de dezembro.
Fonte: g1
