A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (10/12), o Projeto de Lei n° 1240/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em dois turnos e redação final, estabelecendo um orçamento total de R$ 66,67 bilhões.
O projeto, enviado pelo Palácio do Buriti em novembro, prevê um aumento de 9,05% em relação ao orçamento aprovado para 2024. Do total, R$ 41,6 bilhões provêm da arrecadação de tributos e impostos locais, enquanto R$ 25 bilhões são recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Dentro do montante do FCDF, a maior parte é destinada à segurança pública, com R$ 11,4 bilhões, financiados integralmente pelo Fundo. Já os valores direcionados à saúde e educação geraram divergências entre os parlamentares, uma vez que esses setores recebem recursos tanto do Fundo quanto do Tesouro Distrital.
As receitas correntes, que englobam impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e serviços, estão projetadas em R$ 37,7 bilhões, representando um crescimento de 9,24% em relação à LOA do exercício deste ano. Apesar do aumento geral, a receita patrimonial terá uma queda de 40,52%, enquanto as receitas de serviços e tributárias apresentarão altas de 20,51% e 13,24%, respectivamente. A arrecadação total com impostos em 2025 está estimada em R$ 23,7 bilhões, e as operações de crédito devem gerar R$ 866,6 milhões aos cofres distritais.
Agora, a proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com informações do Correio Braziliense
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